Um dos encontros que abriram a tarde do primeiro dia do 2º Congresso de Medicina Geral da AMB foi a mesa redonda de “Direito Médico”, coordenada pelo Dr. Carlos Henrique Mascarenhas e pela advogada Juliana Kozan. Compondo a mesa também estava o Dr. Gabriel Ramos Senise, representando a Comissão Nacional do Médico Jovem da AMB.

Quem deu início às apresentações foi Juliana Kozan. A advogada iniciou sua fala destacando as diferenças entre o “erro médico” – quando acontece efetivamente o erro do médico na assistência à saúde – dos “erros em serviços de saúde”, onde entram as falhas de outros profissionais.

“Importante entender essa diferença, pois quando qualquer falha é classificada como um erro médico, colocamos este rótulo apenas sobre o trabalho desses profissionais criando equívocos de compreensão dos responsáveis por uma possível falha na relação entre um profissional da saúde e seu paciente”, alertou a palestrante.

Apesar disso, Juliana Kozan lembrou que, desde o ano passado, o CNJ assa a classificar o erro médico com a nomenclatura “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”. A advogada Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy, Presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, segunda profissional do direito a fazer sua apresentação, fez questão de complementar destacando que o esforço de evitar esse rótulo com uma mudança de nomenclatura foi uma conquista da AMB, que atua na defesa desses profissionais e pode representá-los judicialmente em algumas situações.

Ainda sobre o papel de entidades associativas como a ABM, citou que além da representação quando a falha acontece, essas instituições podem ajudar também de forma preventiva, por exemplo, no auxílio da elaboração de contratos e pareceres, capacitando juridicamente os médicos e compartilhando conhecimento e informações sobre a legislação médica. “Uma rede de apoio essencial, principalmente no início da carreira, num ambiente que é considerado bastante inseguro”, destacou Juliana Godoy.

Falta de pagamento pelos serviços prestados

“Todo médico vai passar por um calote, seja do paciente, do hospital, da clínica ou da operadora de um plano de saúde”. Disse a Presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, trazendo o tema de falta de pagamento pelos serviços prestados para a discussão.

A forma de minimizar o problema da inadimplência e se proteger dessa situação desconfortável é contar com apoio jurídico, por exemplo, um advogado especializado na área médica que adotará estratégias eficazes e auxiliará esses profissionais na cobrança de valores devidos.

Situações como essa têm reflexo na saúde e qualidade do trabalho prestado pelo médico, um mal que ainda pode ser potencializado pelas condições de trabalho inadequadas. “Luta por melhores condições de trabalho é uma extensão do compromisso com a excelência na medicina. Ao investir em infraestrutura adequada, promover boas relações entre a equipe e equilibrar as cargas horárias, garantimos um ambiente onde os médicos podem exercer sua profissão com paixão e eficiência”, conclui Juliana Godoy.

“Os juízes consideram sempre o médico registrou no prontuário, o que consta nele ou considerando aquilo que nele falta. E isso é algo positivo, pois é uma prova de confiança. Por isso, o preenchimento do prontuário deve ser feito com cuidado e atenção”, recomenda Dr. Mascarenhas ao assumir a fala antes de abrir para perguntas da audiência.

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