Dando continuidade à agenda do último dia do 2º Congresso de Medicina Geral da AMB, a mesa redonda “Medicina Legal e Perícia Médica”, promovido pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) e tendo entre os coordenadores do painel o Presidente da instituição, o Dr. José Jozefran Berto Freire, que abriu as palestras com um agradecimento pela inclusão da medicina legal entre todas as especialidades convidados para o evento.

Emissão da Declaração de Óbito

A primeira palestra trouxe a Profa. Dra. Carmen Silva Molleis Galego Miziara, Supervisora do Programa de Residência Médica de Medicina Legal e Perícia Médica da FMUSP. Sua fala foi baseada na emissão da Declaração de Óbito, sua importância, armadilhas e cuidados, além de orientações para casos de emissão obrigatória, não obrigatória e facultativa do documento.

Sua exposição inicia com a linha do tempo das Classificações Internacionais de Doenças (CID) desde sua primeira publicação, em 1900, até os dias atuais, no momento de transição para a CID 11, com nome de Classificação Internacional de Doenças para Mortalidade e Morbidade Estatística. “Essa normatização é importante pelo acúmulo de conhecimento em base de dados a partir dos quais são adotadas políticas públicas de saúde e também para segurança jurídica”, destacou.

Dra. Carmem também elencou quem deve emitir a Declaração de Óbito em cada caso de morte. Será responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML) e emitida por um médico legista nas causas naturais quando de origem metatraumática ou de pessoa não identificada, e em todas as causas externas, exceto se ocorrer em localidade que não tenha acesso ao serviço do IML, assim, um médico será designado pela autoridade policial ou judiciária.

Perícia também é uma especialidade médica

Dra Viviam Paula Lucianelli Spina, Médica Perita do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de Pernambuco, assume a palestra desmistificando e destacando que a perícia médica é uma especialidade e que a formação em medicina é a caminho para se tornar um perito, profissional que necessita de um estudo profundo como qualquer outra área.

Os peritos atuam nas esferas penal/ criminal, administrativa, securitária, previdenciária, trabalhista e civil. Esta última foi o foco da apresentação da palestrante. “O Médico perito está a serviço da justiça e precisa conhecer além da medicina e entrar um pouco nos conhecimentos do direito e das leis”, disse.

Os três grandes ramos de atuação perícia civil se dividem em dano pessoal (avaliação do dano por meio de tabelas e se são temporários ou permanentes), danos associados aos cuidados da saúde (antes chamado de erro médico) e pedidos de tratamentos médicos.

A mesa redonda foi finalizada com a participação do Dr. João Sampaio de Almeida Prado, Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) colaborando com o painel apresentando noções de psicopatologia forense.

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