AMB celebra decisão da Anvisa em manter a proibição da venda de cigarro eletrônico no Brasil - AMB

AMB celebra decisão da Anvisa em manter a proibição da venda de cigarro eletrônico no Brasil

A Associação, em conjunto com mais de 40 entidades, lançou em maio um manifesto posicionando-se contra a liberação da venda destes dispositivos no país

Em votação realizada nesta quarta-feira (06), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil. De forma unânime, diretores da Anvisa decidiram não apenas por manter a proibição da venda, mas também pela ampliação de ações de fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. No mês de maio, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e mais de 40 entidades lançaram um manifesto, posicionando-se veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

“Trata-se de uma decisão acertada da Anvisa, pois cada vez mais surgem evidências científicas de que o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, os DEFs, não é inofensivo, não auxilia a cessação do tabagismo ou que seja uma forma de redução de danos, mas sim um produto que causa dependência e pode provocar várias doenças, especialmente cardiovasculares, respiratórias e câncer”, afirma o pneumologista Ricardo Meirelles, Coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB. Segundo Ricardo, foram identificadas, até o momento, cerca de 80 substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas. Além disso, a grande maioria dos DEFs contém grandes concentrações de nicotina, droga psicoativa que causa intensa dependência em seus usuários. O uso dos DEFs por não fumantes, principalmente adolescentes e jovens, aumenta em duas a três vezes o risco de migrarem para o consumo de cigarros ou outros produtos convencionais do tabaco ou de fazerem uso simultâneo de ambos os produtos, o que aumenta muito o risco das doenças tabaco-relacionadas, já bastante conhecidas. “É muito importante também adotarmos medidas de prevenção, como a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes, a inserção de informações sobre os riscos dos DEFs no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, assim como a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda”, conclui Meirelles. Além disso, as entidades exigem no documento medidas mais rigorosas para fiscalização e punição de violadores desta resolução, ressaltando a preocupação com o aumento do uso desenfreado desses dispositivos, em especial entre os jovens.

O que são os Dispositivos Eletrônicos para Fumar?

Os cigarros eletrônicos são conhecidos no Brasil pelo termo Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). São chamados também de “vapes”, e-cigarros, e-cigs, e-cigarettes ou “pen drive”. Os DEFs são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país. Em especial, esses dispositivos atraem pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis, sabores variados, inovação tecnológica e estigmas de liberdade.
De acordo com dados divulgados no manifesto (clique aqui e confira na íntegra), os cigarros eletrônicos contêm nicotina e dezenas de substâncias químicas, incluindo cancerígenos comprovados para pulmão, bexiga, esôfago e estômago. Apresentam, ainda, o risco de explosões do aparelho e intoxicação.

Infelizmente, a nicotina persiste como uma das drogas mais utilizadas no mundo e o tabagismo, que matou mais de 100 milhões de pessoas no século XX, poderá matar um bilhão no século XXI, com grande participação dos DEFs. De forma sorrateira, a indústria do tabaco lançou esses produtos no mercado usando duas estratégias principais: o discurso de redução de danos em relação ao tabagismo convencional e como opção de tratamento para cessação dos cigarros combustíveis.

Outra jogada foi propalar que os produtos não contêm monóxido de carbono e, assim, tentar normalizar novamente o seu uso, inclusive em ambientes fechados. Apresentados como “saudáveis”, os DEFs seriam a “solução tecnológica” para o anseio de uma importante fração de tabagistas: a ideia de poder fumar sem culpa, já que o produto “se trataria apenas de vapor de água” e não conteria substâncias tóxicas e perigosas. Entretanto, não é essa a realidade sobre esses dispositivos. Estudos científicos mostram que o uso dos DEFs, tanto agudo como crônico, está diretamente ligado ao surgimento de várias doenças respiratórias, gastrointestinais, orais, entre outras, além de causar dependência e estimular o uso dos cigarros convencionais. Em contrapartida, o conhecimento sobre esses malefícios ainda é pouco difundido entre seus usuários. A EVALI, sigla em inglês para lesão pulmonar induzida pelo cigarro eletrônico, é uma doença pulmonar relacionada ao uso dos DEFs, descrita pela primeira vez no ano de 2019, nos Estados Unidos. Essa lesão pulmonar foi atribuída, inicialmente, a alguns solventes e aditivos utilizados nesses dispositivos, provocando um tipo de reação inflamatória no órgão, podendo causar fibrose pulmonar, pneumonia e chegar à insuficiência respiratória. Até janeiro de 2020, o CDC, nos Estados Unidos, registrou 2.711 casos de EVALI hospitalizados e até fevereiro do mesmo ano 68 mortes foram confirmadas. A faixa etária média era de 24 anos, 66% dos acometidos pertenciam ao sexo masculino e o tempo médio de utilização foi de 12 meses.