A majoração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em insumos e equipamentos adquiridos por hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de Saúde que atendam o Sistema Único de Saúde (SUS) era um dos muitos pesadelos dos médicos de São Paulo em tempos recentes. Surgiu com a decisão de o Governo taxar em 18% produtos que antes eram isentos de ICMS, anunciada ao fim de 2020.

Naturalmente houve forte pressão das entidades médicas, como a AMB, e de Saúde em sentido contrário. Afinal, inoportuna e injusta, a tributação recairá sobre toda a rede de assistência, aumentando custos inclusive aos pacientes, que, hoje, já se encontram em situação crítica.

A Associação Médica Brasileira na primeira hora comprou a briga em defesa dos médicos e pacientes. Também atuaram fortemente na contenda a Associação Paulista de Medicina, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp).

Um por todos, e todos pelos médicos e pacientes, fomos para cima, ao trabalho de convencimento, de ressaltar o certo e o errado.

Ponto! O resultado é que os deputados paulistas decidiram, em 18 de maio, durante sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovar a isenção do imposto nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021.

O PDL 45 prevê a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.

Já o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo que, no exercício de 2020, as mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais públicos.

Destaque para a forte atuação de Defesa Profissional da AMB, que manteve encontros com o chefe da Casa Civil de São Paulo, Cauê Macris, e com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Eduardo Ribeiro Adriano, sensibilizando-os para a gravidade do tema. Entre outras ações de organização e diálogo.

O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, parabeniza todos os médicos do Estado pela reação em prol do coletivo e pela vitória.

“As entidades coirmãs foram preponderantes neste caso, agradeço muito a todas, assim como ao grupo que zela pela Defesa Profissional da AMB”, pontua. “É mais uma demonstração do que pode a união por boas causas. Estamos e seguiremos sempre prontos para abraçar todas as demandas dos colegas médicos do todo o País e em favor dos pacientes”.