Os presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, e do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aos 8 de novembro para apresentar argumentos em relação à abertura de cursos e de vagas de medicina no País. A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, e o secretário geral da AMB e presidente eleito da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, também participaram da audiência.

Foi entregue ao ministro documento com os principais pontos em defesa de critérios mínimos para boa formação dos estudantes. A Corte analisa, em julgamento virtual, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, sobre a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina.

O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, saiu da reunião muito bem impressionado com o acolhimento, com a sensibilidade do ministro Fachin, e bastante esperançoso de que o Supremo Tribunal Federal acolha as teses defendidas pela AMB e pelo CFM, mostrando enorme gratidão pelo tempo dispensado e pela boa conversa que tiveram com o ministro Edson Fachin.

O CFM é participante do processo como amicus curiae. O placar está em 2 a 2 sobre flexibilizar ou não normas para a inauguração dessas instituições. O ministro André Mendonça pediu vista e, neste momento, a análise do processo está suspensa.

Escolas médicas – No entendimento do CFM e da AMB, a abertura de escolas médicas e de vagas em cursos de medicina já existentes é processo que não deve ter foco em aspectos quantitativos, mas qualitativos, permitindo-se apenas o funcionamento de instituições localizadas em municípios que ofereçam condições mínimas de infraestrutura para permitir o melhor processo ensino-aprendizagem.

Levantamento do CFM aponta que mais de 90% dessas escolas médicas estão em municípios com déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento dos cursos. Ou seja, são localidades que não contam com número suficiente de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou hospitais de ensino.

AMB e CFM levaram ao ministro o entendimento de que sem essas estruturas disponíveis, o processo de formação fica comprometido, pois a medicina, ao contrário de outras atividades, depende de campos de prática para que o ciclo de ensino- aprendizado seja completado com êxito.

Por isso, trata-se de questão urgente que carece de solução sob pena de comprometer a confiança e a credibilidade da população nos profissionais e de expor os pacientes a situações de risco por conta de problemas na formação.