A Associação Médica Brasileira (AMB) reafirmou seu compromisso com a valorização e a segurança da prática médica durante a reunião do Conselho Deliberativo realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. O Dr. Carlos Henrique Mascarenhas, Diretor de Defesa Profissional da AMB, apresentou um panorama das ações estratégicas em andamento, com foco no combate às violações do Ato Médico e na defesa dos honorários na Saúde Suplementar.

Honorários Médicos e a Saúde Suplementar: Ações Estratégicas

A área de Defesa Profissional está concentrando esforços na proteção da remuneração e na segurança jurídica dos médicos, buscando garantir a estabilidade da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e combater as glosas injustas.

• CBHPM e CADE: A AMB e a Associação Paulista de Medicina (APM) retomaram as discussões sobre a CBHPM junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O objetivo é obter um parecer técnico-jurídico para “evitar que a sua utilização gere condenações anticoncorrenciais“.
• Estudo Nacional sobre Glosas: Foi lançado um estudo abrangente para quantificar e analisar o impacto das perdas financeiras causadas pelas operadoras de planos de saúde. Este projeto busca fornecer dados concretos para a defesa da categoria.

A importância da coleta de dados para sustentar as ações de defesa é fundamental, como demonstra o objetivo central do Estudo Nacional sobre Glosas: “O objetivo [do estudo sobre glosas] é Coletar, sistematizar e analisar informações para compreender, na perspectiva dos médicos, a frequência, os motivos, o impacto e o nível de conhecimento acerca das glosas de honorários aplicadas por operadoras de planos de saúde”, informou ele.

A AMB, em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), lançou o projeto “Pílulas Tributárias”, uma iniciativa dedicada à educação tributária da classe médica.

A ação consiste na publicação semanal de conteúdos no Instagram, com o propósito de oferecer informações claras, objetivas e acessíveis sobre temas tributários que impactam diretamente a atividade profissional dos médicos.

Com linguagem simplificada e apresentação visual atrativa, as “Pílulas Tributárias” foram desenvolvidas pelas equipes jurídicas e de comunicação da AMB e da SBC, fortalecendo o apoio institucional aos profissionais na tomada de decisões mais seguras e alinhadas à legislação.

NUPAM: A Inflexível Defesa do Ato Médico

O Núcleo de Defesa do Ato Médico (NUPAM) tem atuado de forma incisiva para proteger as competências exclusivas da medicina contra invasões profissionais:

• Luta contra Invasão de Competências: Estão em curso ações para a anulação judicial de dispositivos da Resolução nº 391/2025 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que prevê a competência de biomédicos para a emissão de laudos de exames anatomopatológicos.
• Segurança em Procedimentos: O NUPAM encaminhou ofícios e solicitou investigação ao Ministério Público em casos de anúncios irregulares de cursos e procedimentos (como cirurgias plásticas por dentistas). Há também a intervenção como Amicus Curiae em ações judiciais para garantir a segurança dos pacientes em procedimentos de sedação.
• Regulamentação e Orientação: A AMB tem se posicionado sobre temas como o ensino e aplicação de toxina botulínica por profissionais não médicos, buscando a regulamentação pelo CFM.

O trabalho da Defesa Profissional da AMB, apresentado na reunião do Conselho Deliberativo em Natal, demonstra um empenho em atuar tanto nas áreas regulatórias (ANS, COPISS, CAMSS) quanto na esfera jurídica, garantindo o apoio necessário ao médico brasileiro em sua rotina profissional.

Assessoria de Comunicação da AMB.