A Associação Médica Brasileira, por meio de sua diretoria de defesa profissional em seu Núcleo de Proteção ao Ato Médico (NUPAM), se reuniu no último dia 09 (quinta-feira), em seu escritório em Brasília/DF, com representantes de Sociedades de Especialidade, diretores da AMB, AMBr e CRM/DF, para alinhamento de ações em defesa do ato médico.

Tendo com o tema principal a “invasão de especialidades médicas por profissionais não médicos” a reunião realizada em formato híbrido discutiu sobre o crescente número de denúncias sobre o tema em questão e promoveu o alinhamento de propostas de ações conjuntas entre os participantes.

As ações da AMB em busca da defesa intransigente do ato médico e contra a a prática dessa atividade privativa do médico por profissionais não médicos, recebe todo apoio do núcleo gestor da instituição. O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, tem incentivado que o NUPAM, devidamente aparelhado para tanto, trabalhe de forma esmerada na busca do respeito aos direitos do exercício profissional da medicina, somente e exclusivamente, pelos médicos devidamente registrados em seus respectivos conselhos regionais de medicina.

Participaram do evento, o corpo diretivo da Associação Médica Brasileira (AMB) composto por José Fernando Macedo, Diretor de Defesa Profissional; Maria Rita de Souza Mesquita – 1ª Secretaria, Fernando Sabia Tallo, 2º Tesoureiro; Etelvino de Souza Trindade, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste; Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares; Juliana Kozan, assessora jurídica do Núcleo de Proteção do Ato Médico (NUPAM/AMB); e Napoleão Salles, Assessor parlamentar da instituição.

Também fizeram parte da comissão, Ognev Meireles Cosac, Presidente da AMBr; Heitor de Sá Gonçalves, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); Alberthy Ogliari, assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); Lydia Masako Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP); André Tsai, Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA); Fernando Genschow, Delegado do CMBA no DF; Hélio Gil, assessor jurídico do CMBA; Julio Cesar Peclat de Oliveira, Presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV); Marcela Montandon, Presidente do Conselho Regional de Medicina do DF (CRMDF); Mário Junqueira Guimarães Júnior, Conselheiro Corregedor do CRMDF e Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas do Distrito Federal (ABMLPM-DF); Lia e Marco Antônio, assessores jurídicos do CRMDF.

José Eduardo Macedo da AMB abriu a reunião, agradecendo a presença de todos, contextualizou a questão tema da reunião, ressaltando a importância de união dos médicos. Ele chamou a atenção para quatro importantes pontos: “A organização do cuidado multidisciplinar, a potência e a harmonia nos serviços e ações de saúde, o respeito aos limites fundamentais das profissões, além do paciente como foco de toda a atenção”.

Maria Rita de Souza Mesquita, 1ª Secretaria da AMB, que acompanha as ações do Núcleo de Proteção ao Ato Médico da AMB (NUPAM/AMB), juntamente com Macedo, salientou a importância desse núcleo e da colaboração das Sociedades de Especialidade. 

Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB, esclarece que o Núcleo de Assuntos Parlamentares criado pela AMB (NAP/AMB) atualmente acompanha cerca de 700 projetos de lei no Congresso Nacional, que tratam de temas relevantes à atividade médica e destaca que “é importante a atuação conjunta com as sociedades de especialidades no âmbito legislativo” na luta pela proteção do ato médico.

Ognev Meireles Cosac, Presidente da AMBr, relatou que monitora e denuncia sempre que se depara com violações a atos médicos e que o trabalho conjunto de todos os envolvidos é importante para se obter resultados concretos na defesa do ato médico.

Mário Junqueira Guimarães Júnior, Conselheiro Corregedor do CRM/DF e Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas do Distrito Federal (ABMLPM-DF), expôs seu entendimento sobre a Lei do Ato Médico, lembrou do problema da formação de grande parcela de médicos não especialistas, e ressaltou a importância de mostrar ao judiciário que a defesa que se faz é pela saúde e vida do paciente.

Heitor de Sá Gonçalves, na qualidade de Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), fez uma apresentação sobre a atuação da sociedade diante de casos de invasão de profissionais não médicos em atos privativos da dermatologia, apresentou levantamento do total de representações encaminhadas desde 2017, processos administrativos e judiciais instaurados, bem como as decisões favoráveis e desfavoráveis obtidas em ações propostas, relatou problema com atos médicos realizados por esteticistas, ressaltando problema grave de médicos dando curso de atos médicos para não médicos, explicou o fluxo definido pela SBD para o recebimento e análise das denúncias.

Juliana Kozan fez uma apresentação sobre o NUPAM – Núcleo de Proteção ao ato Médico, criado pela AMB, suas finalidades, diretrizes, algumas de suas iniciativas e formas de contato, bem como esclareceu pontos a respeito da base legal existente para a defesa do ato médico e que esse núcleo se dedica a atuar, a princípio, em causas de âmbito federal e coletivo.

A Dra. Lydia Masako Ferreira, na qualidade de presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), parabenizou a AMB pela reunião, ressaltou que a Lei do Ato Médico faz 10 anos esse ano mas segue sendo atacada, destacou a preocupação com a invasão do ato médico e os graves danos que vem sendo causados aos pacientes, com sequelas estéticas, funcionais, psicológicas, econômicas, que considera tratar de problema de saúde pública, ressaltou a importância de demostrar ao judiciário a complexidade da formação do médico e sua especialização.

O Dr. Julio Cesar Peclat de Oliveira, na qualidade de Presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, expôs que a SBACV luta há anos contra a prática ilegal da escleroterapia de varizes por profissionais das mais diversas áreas, que normalmente atuam respaldados em normas infralegais oriundas dos respectivos Conselhos Profissionais. Ao final, apresentou propostas para atuação do NUPAM.

Após as apresentações, iniciou-se a discussão de propostas de atuação, oportunidade em que todos os presentes puderam expor suas considerações e sugestões. Ao final, a Dra. Juliana Kozan consolidou e leu a todos as seguintes propostas:

•         Desenvolvimento de um banco de dados compartilhado de decisões judiciais sobre ato médico;

•         Desenvolvimento de um banco de dados compartilhado de problemas causados a pacientes que se submeteram a procedimentos médicos realizados por não médicos;

•         Alinhamento de atuação judicial de causas de impacto coletivo;

•         Alinhamento entre as assessorias jurídicas do NUPAM, das Federadas, das Sociedades de Especialidade filiadas à AMB e dos CRM e CFM, com a realização de reuniões e troca de informações;

•         Desenvolvimento de medidas voltadas a incentivar o engajamento político dos médicos nas propostas legislativas que envolvem a atividade médica;

•         Estudo de propostas de alteração da Lei do Ato Médico ou de criação de novas leis para esclarecer alguns pontos relacionados à atividade privativa de médicos e melhorar a aplicação da lei;

•         Aproximação de atores envolvidos direta ou indiretamente, como Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde, Ministério da Educação, ANVISA, ANS, Judiciário, Ministério Público, CFM, entre outros;

•         Desenvolvimento de campanhas de marketing/valorização das especialidades médicas;

•         Realização de reuniões, em periodicidade a ser definida, para discutir questões relacionadas à violação do ato médico.

Sobre o NUPAM

O Núcleo de Proteção do Ato Médico – NUPAM foi criado pela Associação Médica Brasileira – AMB, com o objetivo de contribuir para que os serviços e ações de saúde no Brasil sejam prestados de forma responsável, segura e eficiente, tendo o paciente como o centro da atenção.

Diretrizes

1. Organização do cuidado multidisciplinar

São vários os profissionais dedicados a cuidar da nossa saúde. Entre eles, estão os enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biomédicos, farmacêuticos, médicos. Cada um deve atuar guiando-se por sua formação, por meio da qual adquirem conhecimentos e habilidades específicas. É dessa forma que se obtém uma atuação harmônica, mais eficiente e mais segura na prestação dos serviços e ações de saúde.

• Potência e harmonia nos serviços e ações de saúde

É neste contexto que se insere o ato médico. Muito além de dizer sobre as competências exclusivas do médico, trata-se de delinear a atuação de todos os profissionais de saúde por meio de uma política de recursos humanos responsável e funcional.

Ato médico é o conjunto de procedimentos exercidos ou supervisionados exclusivamente por médicos que, possuindo o conhecimento necessário, tem permissão da lei para realizá-los.

Por exemplo, são os médicos que detém a competência e a responsabilidade por indicar e executar as intervenções cirúrgicas e as prescrições dos cuidados médicos pré e pós-operatórios. Da mesma maneira, são os habilitados para indicar e executar os procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.

• Respeito às profissões e limites fundamentais para o cuidado do paciente

Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes.

• O paciente no foco da atenção

O paciente é o centro da atenção em saúde e a atuação multidisciplinar é, muitas vezes, essencial para a prevenção ou a recuperação de sua saúde. Por esta razão, os serviços e ações de saúde precisam estar organizados da maneira mais harmônica e potente possível, com base nas habilidades e limites traçados para cada profissão.