Cai flexibilização do Revalida no Acre
O alerta e a oposição da Associação Médica Brasileira, de suas Federadas e de entidades coirmãs contra a flexibilização do Revalida em nível nacional, em estados e municípios têm o primeiro resultado prático. O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), em processo que teve papel determinante da Associação Médica do Acre (AMAC), conseguiu suspender na Justiça os efeitos de lei local que permitia a contratação de médicos graduados fora do Brasil sem comprovação de capacitação.
A ação de inconstitucionalidade foi protocolada em julho e a decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre saiu em 11 de agosto.
A Defesa Profissional da AMB trava essa luta com firmeza. Em tempos recentes, foram barradas várias tentativas de legalizar um “Revalida Light”, risco inadmissível à saúde e à vida dos pacientes.
Já em agosto do ano passado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, teve negado pela vara local da Justiça Federal o pedido para contratar médicos sem Revalida.