Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1409/2020, que autoriza que, em casos de pandemia como a atual causada pelo novo coronavírus, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. O texto aprovado, que teve o apoio da AMB e outras entidades médicas nacionais é o substitutivo do médico deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ao Projeto de Lei 1409/20, do também médico deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

A regra vale para 19 categorias profissionais, em que estão incluídos médicos e demais profissionais da saúde. Ainda podem ser incluídos outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.

O projeto impõe que os profissionais de saúde que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19. “Caso isso não seja feito haverá um colapso causado pela falta de profissionais, porque muitos adoecem e são afastados e outros por receio de serem contaminados”, comenta Zacharias. “Gostaria de enaltecer o trabalho da comissão externa do coronavírus presidida pelo deputado Dr. Luizinho. Foi de fundamental importância o apoio de todos, pois todos se uniram em prol da saúde do Brasil sem nenhum partidarismo”, complementa.

A proposta também exige o fornecimento de equipamentos de proteção aos profissionais. Hiran Gonçalves destacou que a regra assegurará aos profissionais o direito de reivindicar os equipamentos necessários para se proteger contra contaminação. “Essa determinação se reveste de especial importância quando se considera a disparada do número de denúncias de falta de EPI nos hospitais.”

De acordo com o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, a aprovação do projeto é louvável e de grande importância para o combate à pandemia. “O PL garante a segurança daqueles que não podem parar suas atividades por serem considerados essenciais, e que arriscam a própria vida e a saúde de seus familiares para que outras tantas vidas sejam preservadas”, afirma.

O PL segue para apreciação do Senado.