A Câmara dos Deputados deve realizar audiência pública da Comissão de Educação, para debater o Projeto de Lei 3252/2020, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PDT/BA) Batista. O PL visa a abrir as fronteiras do País temporariamente a graduados no exterior, sem que eles precisem comprovar capacitação ao exercício da Medicina, por meio de avaliação do Revalida.
A propositura é condenada e combatida pela Associação Médica Brasileira (AMB) por atentar contra os princípios da boa prática e ética da Medicina, além de representar risco à saúde e à vida de pacientes.
Ocorre que, a despeito do retrocesso que significa à assistência no Brasil, o projeto de lei recebeu parecer favorável da deputada Natália Bonavides (PT/RN), o que é de se lamentar.
Pelo trâmite regimental, o próximo passo é o relatório ser apreciado e votado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A AMB, imediatamente ao tomar conhecimento da relatoria, entrou em contato com o deputado médico Dr. Jasiel (PL/CE), que historicamente se alinha em defesa da Medicina.
Sensível aos argumentos a ele apresentados, o parlamentar rapidamente protocolou o requerimento 114/2021 para realização da audiência pública, com base no art. 255 do Regimento Interno, que será apreciado em reunião deliberativa da CE, na próxima quarta-feira, dia 16.
A lista de convidados teve colaboração ativa da AMB, especialmente quanto à indicação de pares de entidades médicas, como CFM e Fenam por avaliar que mais do que nunca a união se faz indispensável para a defesa dos profissionais de Medicina e da Saúde.
Confira as instituições convidadas para a audiência pública:
● Ministério da Educação;
● Ministério da Saúde
● Diretor presidente da Associação Médica Brasileira;
● Diretor presidente do Conselho Federal de Medicina
– CFM;
● Presidente da Federação Nacional dos Médicos- FENAN.
JUSTIFICATIVA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Lei 13.959/2019, que institui o Revalida diz em seu Art. 1º, que fica instituído o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos no território nacional e garantir a regularidade da revalidação de diplomas
médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira e o acesso a ela.
O Revalida tem os seguintes objetivos: verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil.
Nesse momento de Pandemia que passamos com graves consequências para a saúde da sociedade brasileira, precisamos discutir que profissional médico estamos necessitando e com que qualificação esse profissional pode ser útil dentro dos hospitais brasileiros.