A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (15), o PL 2390/2022 que aumenta a penalização de atos de violência contra profissionais do segmento da saúde, de crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato “no exercício de sua profissão ou em decorrência dela”. 

De acordo com o projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzett, o indivíduo que cometer esses tipos de delitos terá sua pena acrescida em um terço. O projeto de lei altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.

A ocorrência de casos de agressões contra esses profissionais acontece principalmente na rede pública. Atualmente, quem comete o crime de lesão corporal, por exemplo, recebe pena de detenção que varia de três meses a um ano. Com a aprovação do PL 2390/2022, a ideia é que essa pena seja aumentada.

A proposta, quando aprovada em turno suplementar na mesma comissão, será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado