Na última terça, 28 de março, a Comissão Nacional de Honorários Médicos, liderada pela Associação Médica Brasileira e Associação Paulista de Medicina, apresentou às Federadas e às Sociedades de Especialidade a pauta de negociação com as operadoras de planos de saúde para 2023.

O encontro, de forma on-line, que contou com a abertura do diretor de Defesa Profissional da AMB, José Fernando Macedo. “É uma satisfação muito grande participar desta reunião hoje. Agradeço a presença de todos, em especial dos membros da Comissão Nacional de Honorários Médicos.”

Em seguida, o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, reforçou o objetivo da reunião de dar voz às demandas individuais das Federadas e das Sociedades de Especialidade. “Quero manifestar o meu respeito pelo trabalho da Comissão, em especial à APM. Esta parceria vem dando muitos resultados, e estamos no caminho certo e com boas estratégias. Precisamos continuar unidos e envolver todos os participantes desta reunião. Parabenizo os diretores de Defesa Profissional da AMB e APM, José Fernando Macedo e Marun David Cury, respectivamente.”

Nas últimas semanas, o grupo recebeu diversas colaborações importantes – muitas contempladas na pauta geral e outras que foram encaminhadas para a Comissão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da AMB.

“É uma grande satisfação estar com todos vocês neste encontro tão rico, com questões tão consistentes. Fico me perguntando o quão positivo seria se mantivéssemos o nosso trabalho sempre assim, com toda essa sinergia”, destacou o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral.

Marun Cury, por sua vez, falou da formatação da Comissão Nacional de Honorários Médicos, em 2022, e sobre a maneira inovadora de compor a pauta de negociação. “Este ano, resolvemos modificar e criamos uma pauta mais completa para avançar nas negociações. No ano passado, algumas operadoras nos deram respostas vagas e, agora, vamos notificá-las judicialmente por infração da Lei 13.003/2014. Depois, será a vez de comunicar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, complementou.

O diretor de Defesa Profissional da APM ainda reiterou que a Comissão vai lutar por todas as Federadas e também pelas sociedades de especialidades. “Sempre que alguém pensar em negociação, precisa pensar em qualidade e em indicadores. Só assim as operadoras vão perceber a propriedade do trabalho que vem sendo feito. Estamos unindo todas as forças e conseguindo grandes avanços.”

Para o diretor Administrativo da APM, Florisval Meinão, esta reunião se consolida e amplia bastante o projeto para as Federadas e as sociedades de especialidades organizarem o movimento de negociação com as operadoras de planos de saúde. “O produto final foi muito positivo, o que vai facilitar com as empresas.”

Confira a pauta de negociação

1) 10% de reajuste nos valores pagos nos diversos vínculos, como pessoa jurídica, por hora ou fee for service, modelo de pagamento funcional que tem base no serviço realizado.

2) Respeito aos critérios de contratualização e de reajustes previstos na Lei 13.003/2014 e nas RNS (Resoluções Normativas) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

3) Limitação a três atendimentos de consultas por hora quando o profissional for contratado para atendimento em serviços próprios verticalizados.

4) Manutenção da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), da AMB, como balizador de remuneração prestada nos moldes de fee for service.

5) Reporte às entidades médicas nos casos de descredenciamentos imotivados.

6) Avaliação prévia das entidades médicas antes da implantação de modelos e formatos diferenciados de remuneração que não sejam o fee for service.

7) Criação do Selo de Certificação de “Operadora em Conformidade Médica”, a partir da análise de parâmetros.