Até 50 juízes terão, a partir do dia 5 de março, a oportunidade de se aprofundar em temas fundamentais para a saúde brasileira, como funcionamento do SUS e inteligência artificial, no curso elaborado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). “Justiça, direito e saúde: a judicialização da saúde em perspectiva” é uma parceria com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília que conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Instituto Lado a Lado Pela Vida.

          O aumento da procura pelo Judiciário para solução de questões relacionadas a fornecimento de medicamentos, notado pelos magistrados e apontado em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que calculou 200 mil novas ações apenas em 2023, foi uma das razões que motivou a elaboração do curso pioneiro.

Online e com 60 horas de duração, ele terá a participação de especialistas renomados, como Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); Gonzalo Vecina, médico sanitarista e ex-presidente da Anvisa; e Ellen Gracie, ministra aposentada do Supremo. Ao todo, serão quatro módulos ministrados às terças-feiras, entre 19h e 22h40.

          Segundo Fabio Moreira, consultor do Sindusfarma, o curso foi construído ao longo de dois anos, com foco em temas considerados incontornáveis para o profissional da área. “Vão desde como funciona o SUS e o financiamento até inteligência artificial e saúde. A ideia é levar uma visão sistêmica para esse profissional para que ele tome uma decisão mais assertiva com relação a uma situação específica, mas também para que ele entenda o impacto dessa decisão de um modo geral”, explica.

          “O primeiro módulo busca compreender o sistema de saúde brasileiro; o segundo, que é quando os magistrados mais se sentirão ’em casa’, os aspectos legais na saúde; o terceiro esmiúça os desafios do sistema de saúde; e o quarto, mirando o futuro, trata das inovações e transformações digitais na saúde, de inteligência artificial e bioética.”

          Moreira enfatiza que o aumento expressivo de ações ligadas ao setor público de saúde afeta também o privado, o que desorganiza o mercado. Ele pontua ainda que grande parte dos pedidos feitos na Justiça são reflexo de direitos não atendidos – portanto, indispensáveis.

          Mac Cartaxo, diretor da Faculdade Mackenzie de Brasília, explica que o curso difere da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para fornecer subsídios a juízes em casos concretos relacionados à saúde. Se no CNJ as ações se voltam para dúvidas específicas, no curso a proposta é traçar um panorama sobre todo o sistema. “As estratégias se complementam”, afirma Cartaxo.

          “É óbvio que a decisão judicial é individual”, acrescenta Moreira, “mas acredito ser muito mais importante que o juiz tenha em mente que a decisão terá impacto sobre o sistema. O orçamento é único, o gestor tem de tirar recursos de um lugar para cobrir outro”.

          Médico de formação, Moreira lembra que o Sindusfarma e a AMB estreitaram laços a partir do lançamento da Aliança pela Saúde do Brawsil (ASB), em agosto de 2021. “Durante as reuniões, mantive contato com o presidente da AMB e testemunhei a preocupação da entidade com tópicos como esse aumento da judicialização.”

“Por isso, conhecendo o empenho do dr. César em posicionar a Associação frente aos desafios do sistema de saúde, decidi fazer o convite para o nosso projeto. A contribuição da AMB nas discussões sobre o conteúdo de cada módulo, por exemplo, foi inestimável”, comemora.

Confira o conteúdo programático em sindusfarma.org.br/uploads/files/229d-gerson-almeida/2024/Mackenzie_Magistrados_Justica_DirSaude_Descricao_19jan24.pdf.

Com informações de Lígia Formenti para o Portal JOTA