Dias atrás, aos 24 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que assegura a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec. Trata-se de conquista de valor da atual diretoria, que computa a inclusão da AMB em duas recentes leis do Congresso Nacional, garantindo sua presença e voz em fóruns oficiais importantes no curto espaço de pouco mais de dois anos de gestão.

“É um fato inédito. Nunca a AMB conseguira tão rapidamente aprovar dois projetos de lei no Parlamento. É algo extremamente difícil”, declara o presidente César Eduardo Fernandes. “É uma demonstração de grandeza de nossa instituição e do valor dos médicos para as tomadas de decisão em saúde”.

A inclusão da AMB na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), dentro do Comitê do Sistema Único de Saúde, é de suma relevância à classe médica e para a melhoria das práticas de saúde no Brasil. Um marco alcançado por meio do Projeto de Lei (PL) 213/2022, aprovado em julho de 2022 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e posteriormente confirmado pelo Decreto Presidencial nº 11.161, publicado no Diário Oficial da União.

A AMB tem desempenhado um papel crucial na formulação de diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o objetivo de padronizar as condutas clínicas e auxiliar os médicos nas decisões relacionadas ao diagnóstico e tratamento de doenças prevalentes no país. A participação na Conitec permitirá que essa expertise seja diretamente aplicada no processo de análise e incorporação de tecnologias no SUS, contribuindo para decisões mais informadas e embasadas em critérios médicos sólidos.

Além disso, a presença da AMB na Conitec contribui para elevar o nível técnico das discussões e análises realizadas pela comissão. A inclusão de um representante da entidade proporciona uma abordagem mais especializada e embasada em conhecimentos médicos atualizados. Isso não apenas enriquece os debates internos, mas também fortalece a fundamentação das decisões sobre a incorporação de tecnologias no SUS.

Mais uma vitória dos médicos

Vale registrar que, em fevereiro de 2022, com a aprovação da Medida Provisória que altera a Lei dos Planos de Saúde, a AMB também foi incluída na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, a Cosaúde.

César Eduardo Fernandes destaca que os assentos conquistados por meio da aprovação destas leis são fundamentais para que a voz da classe médica seja ouvida e para que a boa medicina avance no Brasil.

A Cosaúde assessora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é analisa a amplitude das coberturas assistenciais. Tem participação direta no processo de atualização periódica do rol de procedimentos médicos.

O valor dos avanços

Somente para termos uma ideia do significado da conquista inédita, fica o registro de que, em regra, a tramitação de projetos de lei costuma levar anos, conforme pondera Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, diretor de assuntos parlamentares da AMB. Isso pois são abertas a várias emendas e análises em comissões.

Daí destacarmos o papel preponderante do Núcleo de Apoio Parlamentar, criado pela gestão Nova AMB para representar os médicos em Brasília.

Sobre o NAP

A saúde dos brasileiros, a Medicina e as condições adequadas para a prática médica devem ser sempre prioridades do país na compreensão da Associação Médica Brasileira. Com esse olhar, a atual diretoria criou e mantém o Núcleo de Apoio Parlamentar da AMB, um canal político-institucional exclusivo dos médicos do Brasil. Trabalha ininterruptamente junto aos parlamentares e autoridades de saúde, para articular respostas e soluções consistentes em defesa da Medicina e da Saúde, além de fazer a gestão em prol de projetos de leis e ações que venham ao encontro dos interesses dos que praticam a medicina e dos que dela necessitam para seu bem-estar: os pacientes.

A atuação do NAP é direcionada para atender às demandas das Especialidades e Federadas. Ele acompanha toda a produção legislativa; interage com os parlamentares em audiências e reuniões de trabalho; segue todas as comissões legislativas nas quais tramitem propostas de interesse da Medicina e da Saúde dos brasileiros.

O NAP utiliza atualmente um sistema próprio de gerenciamento (WEB-NAP) para analisar, catalogar e consultar os mais de 3.000 projetos de lei revisados anualmente, sendo a referência e a representação legítima do movimento associativo junto ao Parlamento e órgãos do Poder Executivo.

No foco da AMB estão a interlocução saudável e bons resultados junto ao Congresso Nacional, sempre em defesa e pela valorização dos médicos, como também de assistência qualificada à população.