Nesta quarta-feira (10), o PL 2294/2024, defendido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades médicas e que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, foi retirado de pauta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise de oito emendas, solicitada pelo senador Hiran Gonçalves, relator do projeto.

As emendas, apresentadas pelo senador Rogério Carvalho, promovem uma reorganização do marco legal da avaliação da formação médica no Brasil ao estabelecer formalmente, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como avaliação obrigatória e semestral aplicada pelo Ministério da Educação a todos os estudantes de Medicina. 

As propostas também redefinem os efeitos profissionais do exame, estabelecendo como requisito para inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina a obtenção de resultado satisfatório na segunda etapa do Enamed. 

Também fica estabelecida a meta de ampliação das vagas de residência para, no mínimo, 75% dos egressos anuais, a ser alcançada até 2035 pelo plano conjunto dos Ministérios da Educação e da Saúde.  A matéria retornará à pauta após a análise das emendas apresentadas.

Apoio da da AMB ao PL

Em dezembro de 2024, a AMB publicou uma carta, junto às suas Federadas e Sociedades de Especialidades Médicas, em apoio total ao projeto de Lei que estabelece obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Para as entidades, se faz necessário adotar medidas que garantam a formação teórica, bem como a prática e a ética profissional, necessárias para o exercício de uma medicina de qualidade.

Assessoria de Comunicação da AMB