A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 285/2023, que propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec”.

O proponente da audiência é o deputado Jorge Solla (PT-BA). Ao justificar o motivo para a realização do debate, ele mencionou que o PL em questão reflete a sensibilidade e o cuidado para com pessoas acometidas por doenças raras, e por tanto, propõe incluir entre os membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) um geneticista e um representante da sociedade civil organizada. Alegou a busca por aprimoramento no projeto, como a estipulação que o assento destinado ao representante da organização da sociedade civil seja rotativo e preenchido pela entidade cuja representatividade seja afeta à tecnologia analisada, cabendo assim, aos membros da CONITEC a indicação dos representantes. Por isso, ele propõe que o tema seja debatido com os seguintes convidados:

• Representante da SECTICS (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde) do Ministério da Saúde;

• Representante da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS);

• Representante do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde);

• Representante do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde);

• Representante do CNS (Conselho Nacional de Saúde);

• Representante da CASA HUNTER; 

• Representante da INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa); 

• Representante do CFM (Conselho Federal de Medicina); e 

• Representante da AMB (Associação Médica Brasileira).

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documentos:

– REQ 285/2023
– PL 1241/2023

Fonte: NK Consultores