A Subcomissão de Avaliação dos Cursos de Medicina realizou, nesta quarta-feira (18), sua segunda reunião, com foco no tema “Sistema de Regulação dos Cursos de Medicina, seus Mecanismos e Ferramentas”. O encontro contou com a participação do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, e do diretor científico da entidade, Dr. José Eduardo Dolci.

Durante a reunião, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) apresentou um panorama dos critérios de qualidade dos cursos de Medicina no Brasil, abordando aspectos históricos, práticas para eficiência processual em casos de judicialização e os critérios adotados em editais recentes. A condução foi do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Dr. Felipe Proenço.

Dr. César Fernandes destacou a importância da participação da AMB nas discussões sobre a formação médica e fez alertas contundentes:
“Temos plena consciência de que a formação médica no país está precarizada. Por isso, defendemos com veemência a criação de um exame de proficiência em Medicina — a ‘OAB dos Médicos’. Há 30 anos, os advogados já reconheceram essa necessidade”, afirmou.

Segundo o presidente da AMB, a maior vítima da má formação médica é o próprio paciente, atendido por profissionais sem a devida qualificação.
“Não podemos permitir que médicos sem as competências necessárias exerçam esta nobre e importante profissão. Isso resulta em diagnósticos e tratamentos equivocados, sobrecarregando e onerando ainda mais o sistema público de saúde”, reforçou, sem considerar, o que é mais importante, a possibilidade de, nestas circunstâncias, causar danos irreparáveis à saúde dos pacientes sob seus cuidados.

Ele também observou que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ainda que possa avaliar o egresso e os cursos de medicina, não considera a proficiência médica e permite que mesmo os egressos com avaliação insuficiente recebam autorização dos conselhos regionais de medicina (CRMs) e, desta forma, se legitimem exercer a medicina em sua plenitude, com todos os riscos que podem causar aos pacientes, estes sim, as grandes vítimas dessa grave e permissiva situação.

O presidente da AMB também criticou a generalização dos critérios para abertura de novos cursos de Medicina, que, no momento atual privilegia as cidades com menos habitantes, obviamente menos preparadas para abrigar cursos de graduação médica e, equivocadamente, acaba impedindo a criação de escolas em centros estruturados e de referência, permitindo, desta forma, a sua instalação apenas em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura. O resultado dessa política será o agravamento da atual formação médica que já é, como ressaltado, extremamente preocupante.

“Precisamos, por outro lado, de um corpo de avaliadores dos cursos de medicina externos e independentes, qualificados, competentes e também de alocação de recursos financeiros adequados para que os processos de avaliação sejam mais estruturados, rigorosos, reproduzíveis e precisos. A AMB sempre se colocou à disposição para colaborar no processo de avaliação. Temos competência para tanto, inclusive por termos em nosso corpo associativo todas as 55 especialidades médicas legalmente reconhecidas e com vivência em processos avaliativos.

Além da AMB e do SGTES, participaram da reunião representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), Federação Médica Brasileira (FMB), Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), entre outras entidades.

O secretário Felipe Proenço, ao encerrar a reunião, agradeceu contribuições e críticas recebidas, definiu um calendário para novas reuniões e se disse disposto a discutir todos os aspectos pertinentes à regulação e avaliação dos Cursos de Medicina.

Confira o vídeo da fala do Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, durante a reunião da Subcomissão de Avaliação dos Cursos de Medicina

 Assessoria de Comunicação da AMB