Na manhã desta terça-feira (16), o secretário-geral da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Florisval Meinão participou – de modo virtual – de audiência pública, realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, para debater sobre o tema ‘Medicina baseada em evidências na judicialização da saúde no Brasil’.

No início de sua fala, o médico especialista pontuou sobre a busca da sociedade através da Justiça, para reparo de eventuais atos, que considera como eventos adversos, e que podem ter a interpretação de uma má prática médica. “Além do papel fundamental dos conselhos, que têm mostrado um aumento expressivo de casos em que há acusações de má prática da Medicina”, acrescentou. 

Dr. Florisval também destacou o papel da AMB, por meio do seu Projeto Diretrizes, que tem possibilitado aos profissionais da Medicina se aprimorarem, tomarem conhecimento das principais evidências científicas e pautar as suas condutas.

“O médico tem na Medicina baseada em evidências um instrumento muito valioso para demonstrar ao Judiciário que ele agiu da melhor maneira, seguindo as melhores práticas, de acordo com a literatura científica”, explicou o secretário-geral da AMB.

Meinão ainda ressaltou a importância do projeto para o Judiciário, pois os profissionais dessa área podem tomar decisões mais assertivas e mais justas, de acordo com as evidências científicas. “O [projeto] Diretrizes tem sido muito citado pelo Judiciário na coleta de informações e amparo para definir suas sentenças. A AMB fica muito lisonjeada em poder contribuir com isso”. 

O que é o Projeto Diretrizes
Há cerca de 20 anos, a AMB criou o Projeto Diretrizes, do qual foram selecionadas as principais doenças que envolvem as 54 sociedades de especialidades médicas. A ação combina informações da área médica para padronizar as condutas e para auxiliar no raciocínio e na tomada de decisões dos médicos. 

Finalizando sua participação na audiência, o gestor deu destaque ao excesso de judicialização, que tem como raiz do problema o sistema público de saúde, sem a incorporação de procedimentos e tecnologias com a velocidade necessária e que, de outro lado, não garante acesso aos pacientes. Outro aspecto citado pelo médico foi a medicina baseada em evidências no auxílio ao Judiciário. “Esta discussão foi muito relevante e rica para que o Legislativo possa formular suas propostas”, concluiu.

Participantes da audiência
Também participaram da audiência, o representante da Defensoria Pública do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega Sant’ana; Alcindo Cerci Neto, representante do Conselho Federal de Medicina pelo estado do Paraná; Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e deficiências, e Hellen Harumi Miyamoto, superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Assessoria de Comunicação da AMB