A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 300/2025, de autoria do deputado Dr. Frederico, para convidar o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, a participar da audiência pública que discutirá o tema “A medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil”.

O requerimento adita a proposta nº 6/2025, apresentada pela deputada Adriana Ventura, responsável pela iniciativa original do debate.

A participação do presidente da AMB reforça o compromisso da entidade com a defesa da boa prática médica, a qualificação da assistência à saúde e o fortalecimento das bases científicas que orientam o exercício da Medicina no Brasil.

A audiência está agendada para o dia 25 de novembro de 2025, às 10h, na Câmara dos Deputados, e reunirá representantes do Governo Federal, entidades médicas, do setor jurídico e da indústria farmacêutica.

O objetivo do encontro é promover uma ampla discussão sobre os desafios e impactos da judicialização da saúde no país, buscando alinhar a prática médica, as políticas públicas e as decisões judiciais aos princípios da medicina baseada em evidências científicas.

“A medicina baseada em evidências é um pilar essencial para assegurar decisões clínicas responsáveis, sustentadas pelo conhecimento científico e voltadas ao melhor cuidado do paciente. Discutir esse tema no contexto da judicialização é fundamental para garantir que o direito à saúde caminhe junto com a prática médica ética e qualificada”, afirmou  Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB.

A AMB reitera sua disposição em contribuir com o debate técnico e ético sobre temas que envolvem a qualidade do cuidado médico e o acesso responsável à saúde, sempre em benefício da sociedade brasileira. E reforça

Além do Dr. César Eduardo Fernandes, também foram convidados para o debate:

• Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde);
• Representante do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde;
• Representante da Secretaria de Reformas Microeconômicas, do Ministério da Fazenda;
• Representante da Advocacia-Geral da União (AGU);
• Dra. Ludhmilla Hajjar, médica cardiologista;
• Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
• Representante do Sindusfarma;
• Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Ramiro Nóbrega Sant’Ana, defensor público do Distrito Federal;
• Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências.

Assessoria de Comunicação da AMB