A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em reunião realizada nesta terça-feira (5), aprovou o Projeto de Lei 1998/2020, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional. A matéria agora segue para análise do Plenário do Senado Federal.

O relator das propostas foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O substitutivo aprovado define que telessaúde é a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Essas tecnologias envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.

Também especifica que é obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados em que estão sediadas, as empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina, e de um diretor técnico médico dessas empresas, que devem ser inscritos no conselho profissional do Estado em que estão sediadas.

A proposta tramita em conjunto com o PL 4.223/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que considera que o projeto servirá como “um marco zero” da telessaúde no país. Já Veneziano pontuou durante seu voto que a medida se justifica pelo fato do Brasil não ter uma legislação que contemple a regulamentação dessas ações e serviços em todos os níveis. 

EXERCÍCIO

De acordo com informações veiculadas pela Agência Senado, para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no conselho regional de origem. Já as pessoas jurídicas que prestam serviços de telessaúde devem ter sede em território brasileiro e estar inscritas no conselho profissional do estado.

Os convênios médicos poderão oferecer também a modalidade da telessaúde. Nesse caso, os padrões normativos e éticos serão os mesmos do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior à do serviço presencial. É vedado aos planos de saúde impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do usuário.

Ainda de acordo com a Agência, Veneziano acatou parcialmente a emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que autoriza a utilização da telessaúde nos serviços de saúde do trabalhador. Outra emenda acatada, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), esclarece que o exame físico ocupacional será realizado obrigatoriamente de forma presencial sempre que os recursos tecnológicos disponíveis impossibilitem a devida avaliação médica. o relator também acatou as emendas de Izalci e de Rogério Carvalho (PT-SE), que vedam que as atividades de responsabilidade técnica de farmácias sejam executadas mediante telessaúde.

“A esse respeito, concordamos com a justificação dos autores que destacam a impossibilidade de realização de ‘atos de farmácia’ sem a presença física do profissional, por exemplo no que se refere à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, além do risco da realização de atividades de assistência farmacêutica sem supervisão adequada”, afirma.

Do PL 4.223, o relator aproveitou regras impostas ao setor de saúde suplementar na redação final.

AMB PARTICIPA DAS DISCUSSÕES EM BRASÍLIA

É importante ressaltar que a AMB tem participado de forma ativa nas discussões sobre o tema no Senado Federal. Em abril, além da audiência virtual do Presidente da AMB, César Fernandez, com o deputado federal Pedro Vilela (PSDB/AL), relator do Projeto de Lei (PL) 1998/2020, dois importantes encontros para discussão de telemedicina e telessaúde foram realizados, com a participação da entidade em Brasília.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu  em 06/04 uma audiência pública para instruir o PL 4223/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin. O evento contou com a presença do Dr. Antônio Carlos Endrigo, Presidente da Comissão de Saúde Digital da AMB. Em sua fala, ele compartilhou dois itens da pesquisa realizada pela AMB com médicos de todo Brasil.

Outra importante audiência sobre estes temas aconteceu em 07/04, com o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que contou com a presença de Luciano Gonçalves de Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB. No encontro, um grupo de representantes de entidades do setor de saúde pediu apoio ao Ministro para a regulamentação dos serviços de telemedicina e telessaúde no país.