Projeto pretende criar piso salarial nacional e propõe valorização da carreira médica
O Projeto de Lei nº 1.547/2026, apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), propõe a criação do Piso Salarial Nacional dos Médicos e estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à valorização da carreira médica no Brasil.
A proposta fixa um piso mínimo de R$ 17 mil mensais para uma jornada de 20 horas semanais, com valores proporcionais para cargas horárias superiores, podendo alcançar R$ 34 mil para 40 horas semanais. O objetivo é valorizar a profissão, reduzir desigualdades regionais e contribuir para o fortalecimento do sistema de saúde no país.
O piso terá aplicação obrigatória para médicos contratados sob o regime da CLT no setor privado, incluindo hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. No setor público, o valor funcionará como referência mínima nacional, a ser incorporada aos planos de carreira, respeitando a autonomia dos entes federativos. O reajuste será anual, com base no IPCA, acrescido de ganho real vinculado ao crescimento do PIB.
O projeto também institui a Política Nacional de Valorização da Carreira Médica, que prevê incentivos para atuação em regiões de difícil provimento, além de adicionais para áreas estratégicas, como urgência e emergência, unidades de terapia intensiva (UTI) e plantões noturnos. Estabelece ainda prazos para adequação — 12 meses para o setor privado e até quatro anos para o setor público —, prevê apoio financeiro da União e define penalidades em caso de descumprimento. O texto também assegura a possibilidade de remunerações superiores ao piso por meio de acordos coletivos ou planos de carreira.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá as comissões responsáveis por sua tramitação.
Assessoria de Comunicação da AMB