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CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE TELEMEDICINA E PUBLICIDADE MÉDICA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está com consultas públicas abertas sobre dois temas. Até 29 de fevereiro, a entidade recebe sugestões para o aperfeiçoamento da Resolução nº 1.643/2002, que estabelece parâmetros para a prestação de serviços por meio da telemedicina. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail cfm@portalmedico.org.br.

Já as sugestões para a Resolução nº 1.974/2011, que regulamenta a propaganda e publicidade médicas, podem ser feitas até 1º de março, pelo site https://sistemas.cfm.org.br/consultapropaganda/.

Para acessar a plataforma, o médico deve informar o número do CPF, CRM e estado em que fez o registro médico. No caso das entidades médicas, as contribuições sobre a Resolução nº 1.974/2011 devem ser encaminhadas por ofício ao CFM por meio do e-mail cfm@portalmedico.org.br. Mais informações pelo e-mail defis@portalmedico.org.br.

 

ANS RESPONDE DENÚNCIA DA AMB SOBRE TELECONSULTA

A AMB recebeu, esta semana, um ofício da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em resposta à denúncia enviada pela entidade sobre a oferta de serviços de teleconsulta. Em julho de 2019, vários planos de saúde começaram a oferecer a modalidade de atendimento. Para conter a iniciativa, a AMB enviou no dia 11 de julho uma carta à ANS. O documento, assinado pelo presidente da AMB, Lincoln Ferreira, critica a “utilização temerária e sem o devido amparo legal de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância”.

Depois de seis meses, a AMB recebeu uma resposta da ANS informando que a carta da entidade foi encaminhada à Procuradoria Geral da ANS. O texto afirma que “a consulta se encontra pendente de respostas”.

Para a AMB a incorporação de novas tecnologias à medicina é um caminho sem volta e que pode ser positiva, desde que disciplinado por diretrizes responsáveis com foco no fortalecimento da relação entre médico e paciente e para auxiliar a vencer os desafios atuais da medicina.

“A norma que regula hoje a telemedicina no País é a resolução 1.643, de 2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que não é clara quanto às regras para um eventual atendimento médico virtual. Queremos uma resposta clara e que sejam determinadas, o quanto antes, leis que assegurem médicos e pacientes”, destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CIENTÍFICO DA AMB DISCUTE RESOLUÇÃO SOBRE TELEMEDICINA

Começou há pouco a Reunião Extraordinária do Conselho Científico da Associação Médica Brasileira, para tratar sobre a resolução nº 2.227/18, publicação do CFM que busca definir a telemedicina e a teleconsulta no país.

O Conselho Científico é composto pelas 54 Sociedades de Especialidade filiadas à AMB, e nesta reunião, extraordinariamente, conta com a presença do CFM e das federadas da AMB.

O trabalho foi aberto pelo presidente da AMB, Lincoln Lopes Ferreira, e na composição da mesa ainda se encontram Antonio Carlos Palandri Chagas, diretor científico da AMB, Antonio Jorge Salomão, secretário geral da AMB, além do presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, do vice-presidente, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e do conselheiro federal e relator da resolução, Aldemir Soares.