Boa tarde! Esta semana, o Congresso Nacional realiza sessão deliberativa na terça-feira (7). Na Câmara dos Deputados, os parlamentares se reúnem às 14h e às 20h. No Senado Federal, às 18h. Entre os vetos pautados está o veto integral 41/2021, aposto ao Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (7), às 10h, realizará audiência pública para debater sobre a Criação do Passaporte Sanitário da Covid-19. Participará o Presidente Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Na quarta-feira (8), às 16h, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública para discutir sobre o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar. A solicitação é do Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Na quinta-feira (9), às 14h, a Comissão de Educação realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre Cardiopatia congênita. Participará Celso Amodeo, Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC. O debate foi solicitado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A Comissão de Seguridade Social e Família na quinta-feira (9), às 10h, promoverá audiência pública para tratar da Saúde Mental e Atenção Psicossocial no Brasil em Tempos de Pandemia. O debate foi solicitado pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove reunião deliberativa na quarta-feira (8), às 09h. Consta na pauta o Projeto de Lei 5559/2016, que trata sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A Comissão de Finanças e Tributação tem reunião deliberativa agendada para quarta-feira (8), às 09h. Os deputados podem votar o Projeto de Lei 2233/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. O relator da matéria é o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Ainda na pauta, consta o Projeto de Lei 4708/2020, que acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social. O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) é o relator da proposta.
Também poderá ser apreciado pelo colegiado o Projeto de Lei 2526/2019 , que destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências. Parecer do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Outro proposta na pauta, é o Projeto de Lei 490/2015, que pretende estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde. O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Na Câmara dos Deputados, será realizará reunião deliberativa na Comissão de Seguridade Social e Família na quarta-feira (8), às 9h. Está na pauta o Projeto de Lei 2803/2019, que dispõe sobre o valor da bolsa do médico-residente. O projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), tem parecer favorável do deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Consta na pauta para deliberação o Projeto de Lei 4590/2020, que estabelece Diretrizes para a política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal. Parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), é pela aprovação.
Também poderá ser apreciado, o Projeto de Lei 1933/21, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
Consta ainda na pauta, o Projeto de Lei 906/20, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. O parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), é pela aprovação.
Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 2130/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’, para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde. Parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
A Comissão analisará o Projeto de Lei 1479/201, que dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19. Parecer do relator, deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Também está na pauta o PL 3391/2019, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal.
Consta para deliberação o Projeto de Lei 11222/2018, que dispõe a estratégia de ’Patrocínio Saúde’ que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Parecer do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
Outra proposta para ser votada, o Projeto de Lei 2684/2019, que dispõe que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo. O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é pela rejeição.
O colegiado deverá analisar o Projeto de Lei 1106/2021, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), apresentou parecer pela aprovação.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza reunião deliberativa na terça-feira (7), às 13h. Está na pauta o Projeto de Lei 8057/2017, que acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não. O relator da matéria é o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 206/2021, que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. O relator da matéria é o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realiza reunião deliberativa na terça-feira (7), às 9h30. Está na pauta o Projeto de Lei 1778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias. O parecer do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com emenda.
Consta ainda o Projeto de Lei 3364/2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências. Parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF), é pela aprovação, com substitutivo.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizará reunião deliberativa na terça-feira (7), às 9h. Na pauta consta para ser analisado o Projeto de Lei 5093/2019, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal realiza reunião deliberativa na terça-feira (7), às 11h. Consta na pauta para deliberação, o Projeto de Lei 2868/2019, que dispõe sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência. Relatório do Senador Lucas Barreto (PSD-AP) é pela aprovação.
Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei do Senado 174/2017, que regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista. O relatório do Senador Irajá (PSD/TO) é pela rejeição do projeto.
Na terça-feira (7), às 9h, a Comissão de Educação realizará reunião deliberativa e consta na pauta o Projeto de Lei 2974/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências. O parecer do deputado Bacelar (PODE-BA), é pela rejeição.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (8), às 13h, realizará reunião deliberativa e consta na pauta para apreciação, o Requerimento nº 151/2021, que solicita realização de audiência pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada (PEC 517/10) reúne-se na quarta-feira (8) às 14h, para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP).
A Comissão Temporária da Covid-19, na quarta-feira (8), às 10h, se reunirá para apresentação e apreciação do Relatório Final.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Legislação Participativa nesta segunda-feira (6), às 10h, promoveu audiência pública para tratar sobre Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual.
Executivo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizará na terça-feira (7), às 15h, reunião da Diretoria Colegiada. Na pauta consta para apreciação, proposta de Resolução Normativa – RN que altera a RN nº 393, de 2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
A Conitec realiza reunião na quarta (8) e quinta-feira (9).