Boa tarde! Esta semana na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial dos Planos de Saúde promove, na quinta-feira (5), às 10h, reunião para a apresentação do Plano de Trabalho.
Na terça-feira (3), às 15h, o Plenário realizará sessão deliberativa para apreciação de matérias. Poderão ser votados o Projeto de Lei 1613/2021, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Projeto de Lei 1514/2021, que busca tornar obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá realizar reunião deliberativa na terça-feira (3), às 13h. Estão pautadas as seguintes matérias: o Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. A matéria é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o relator é o Deputado Diego Garcia (Podemos-PR); e o Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), e o relator é o Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Também está prevista a apreciação do voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O Projeto de Lei 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODE-BA), que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina, está pautado na reunião deliberativa da Comissão de Educação, prevista para quarta-feira (4), às 9h. O relator da matéria é a Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Também está na pauta o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A proposta é de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o relator é a Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Ainda na quarta-feira (4), a Comissão de Finanças e Tributação também realizará reunião deliberativa, às 9h. Poderá ser apreciado o Projeto de Lei 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação. A proposta é de autoria do Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), e a relatora é a Deputada Alê Silva (PSL-MG).
Na quinta-feira (5), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para debater o Projeto de Lei 1998/2020, que regulamenta a telemedicina no Brasil. Esta é a terceira audiência pública sobre este tema na Comissão, foram convidados para debater o tema: Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União; Carlos Lula, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde; Marcos Cesar Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações; Teresa Gutierrez, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP; e Marizélia Leão, Consultora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião semipresencial, na terça-feira (3), às 11h, com 29 itens na pauta. Entre as matérias que podem ser apreciadas estão: o Projeto de Lei do Senado 174/2017, de autoria do Senador Telmário Mota (PTB-RR), que regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista; e o Requerimento 2/2021, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que solicita que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporação e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.
Também na terça-feira (3), às 9h, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento de Amilton Gomes de Paula. A Comissão também poderá votar na mesma reunião, o Requerimento 215/2021, que solicita convocar o Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), na quarta-feira (4), às 9h30. Pauta
A Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) realizará reunião na quarta (4) e quinta-feira (5), das 9h às 18h. Pauta
OUTROS DESTAQUES
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizará na terça-feira (3), às 9h, sessão temática para debater o Projeto de Lei nº 2.505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Na quarta-feira (4), às 16h, o Plenário do Senado Federal se reunirá para votar o PLV 15/2021 que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente no Código Civil; PLC 32/2021 que disciplina a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte; PLC 33/2021 que exclui do Simples Nacional o ICMS incidente sobre operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte; PL 2.108/2021 que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei de Segurança Nacional e dispositivo da Lei das Contravenções Penais e PL 2.077/2019 que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
A Comissão Temporária da Covd-19 na segunda-feira (2), às 15h, realizará audiência pública com a presença do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, para prestar informações sobre o mapeamento da infraestrutura tecnológica presente nas escolas públicas necessária para o breve retorno escolar de maneira eficiente e segura.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (2), às 18h, se reunirá para debater sobre o tema: “O SUS como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais.”
Câmara dos Deputados
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde segunda-feira (2), às 10h, discutirá com convidados sobre fundos privados e estratégias públicas financiamento CEIS.
A Comissão de Seguridade Social e Família na segunda-feira (2), às 14h, promoverá audiência pública para discutir o PL 1902/2021 que dispõe de emergência em saúde pública. Na terça-feira (3), às 14h se reunirá para debater o PL 1821/2021 que dispõe da profissão de sanitarista.
O Centro de Estudos em Debates Estratégicos segunda-feira (2), às 15h, debaterá sobre projeções para a evolução da dívida pública brasileira pós pandemia.
Na terça-feira (3), às 9h, a Subcomissão Especial Assuntos Penais, realizará audiência pública para tratar sobre os crimes contra o patrimônio.
A Comissão Especial que trata da Reforma Administrativa na terça-feira (3), às 15h, se reunirá para falar das carreiras típicas e servidores contratados por prazo indeterminado.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quarta-feira (4), às 9h30, realizará audiência pública com a presença do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para debater sobre a notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia (UniFil) que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (4), às 15h30, debaterá sobre os regularização migratória e fechamento de fronteiras.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (4), às 16h, promoverá debate com convidados sobre a instituição do complexo geoeconômico e social do Matopiba.
Na quinta-feira (5), às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará audiência pública para tratar sobre o fortalecimento das Instituições de longa permanência de idosos – ILPIs.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na quinta-feira (5), às 14h30, debaterá sobre a valorização da enfermagem para o fortalecimento do SUS. Na sexta-feira (6), às 14h30, realizará audiência para discutir a recomposição do quadro de pessoal e fortalecimento da Caixa – CEF.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na quinta-feira (5), às 15h, promoverá audiência pública sobre formação de professores em tecnologias de informação e comunicação.
A Comissão de Turismo na quinta-feira (5), às 10h, se reunirá com a presença do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto para tratar dos planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021.
A Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros quinta-feira (5), às 14h, realizará audiência pública para tratar os impactos dos incêndios florestais na oferta de água e na agricultura.
A Comissão de Cultura na sexta-feira (6), às 9h, realizará audiência pública para tratas das políticas públicas para a capoeira.
Na sexta-feira (6), às 9h, a Secretaria da Mulher e a Comissão da Mulher se reunirão para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Comissão de Educação na sexta-feira (6), às 15h, promoverá debate sobre a articulação Interinstitucional da Educação: a experiência dos GAEPEs.
A Secretaria da Mulher na sexta-feira (6), às 15h, se reunirá para discutir o tema: “Aumento da violência contra a mulher durante a pandemia.”
A Comissão Especial de Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet na sexta-feira (6), às 10h, se reunirá para debater os caminhos regulatórios para enfrentar a desinformação.