Boa tarde! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão deliberativa na terça-feira (29), às 15h. Foi pautado o requerimento que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 1998/2020, da Deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
A Comissão de Educação realiza reunião deliberativa na quarta-feira (30), às 9h. Poderão ser apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo 733/2017, que busca estabelecer normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017; Projeto de Lei 3252/2020, que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina; Projeto de Lei 504/2021, que pretende criar a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá votar, em reunião deliberativa agendada para quarta-feira (30), às 9h, o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O colegiado pode apreciar ainda, o voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Também na quarta-feira (30), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará reunião deliberativa. Estão na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei 8949/2017, que altera a Lei 8.213/1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e a Lei 8.742/1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem; Projeto de Lei 5663/2019, que altera a Lei 10.741/2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento; Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Também estão na pauta: Projeto de Lei 4910/2012, que isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; Projeto de Lei 10739/2018, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro; Projeto de Lei 2803/2019, altera o artigo 4º da Lei 6.932/1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
O colegiado também poderá apreciar: Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas; Projeto de Lei 5090/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra matéria que pode ser deliberada pela Comissão é o Projeto de Lei 1622/2020, que pretende alterar a Lei 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
Na quinta-feira (1°), às 14h, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública para debater sobre os modelos de Contratualização na Saúde Suplementar.
No mesmo dia, a Comissão da Reforma Administrativa debaterá, às 14h30, sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias e contratos.
No Senado Federal, na terça-feira (29), às 9h, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento do Fausto Vieira dos Santos Junior. Quarta-feira (30), às 9h, realizará reunião para ouvir Carlos Wizard Martins . Já na quinta-feira (1º), receberá para oitiva Francisco Emerson Maximiano, Sócio-Administrador da Precisa. Na sexta-feira (2), às 10h, o Plenário realizará debate temático para discutir uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizará webinar na quarta-feira (30), às 15h, para tratar sobre o papel, as competências, as atribuições e os objetivos da corregedoria da Agência.
O QUE SERÁ PAUTA
NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
Na terça-feira (22), às 16h, o Plenário do Senado Federal se reunirá para análise do; PLS 206/2018 que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União; PL 4113/2020 que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e dá outras providências; PL 5991/2019 que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Na sexta-feira (2), o Plenário do Senado realizará, às 15h, tem sessão especial para comemorar o Dia do Quadrilheiro Junino.
Nesta segunda-feira (28), às 14h30, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, realizará debate sobre a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, principalmente em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (28), às 18h, se reunirá para abertura do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional com o tema: “O Plano Nacional de Recursos Hídricos e desenvolvimento regional: o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil”. A Comissão do Meio Ambiente na quarta-feira (30), às 11h, realizará audiência pública para tratar sobre a Transição Justa: estratégias para uma recuperação sustentável.
Câmara dos Deputados
Na terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá para analisar o PL 457/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil; PL 4710/2020 destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS; PL 8420/2017 que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); PL 1605/2019 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências; PL 4909/2020 que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.; PL 10920/2018 que pretende reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros; PL 12/2021 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública; PL 6330/2019 que ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde; PL 1100/2021 que dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (29), às 16h, realizará reunião para tratar da Missão Pedagógica no Parlamento – Edição 2020.
A Comissão de Educação nesta segunda-feira (28), às 9h, promoveu debate sobre a PEC 32/20 – Impactos da Reforma Administrativa na Educação. Já na sexta-feira (2), às 9h, debaterá com convidados sobre os Hospitais universitários administrados pela Ebserh.
Na segunda-feira (28), às 9h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública para falar da Modalidade de educação bilíngue de surdos. Já na quinta-feira (1º), às 10h, discutirá o projeto de lei que dispõe sobre movimentação do FGTS. Já às 14h, debaterão sobre maus tratos e violência contra idosos em ILPIs clandestinas.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor na segunda-feira (28), às 9h30, discutiu sobre armazenamento de dados.
A Comissão dos Direitos da Mulher segunda-feira (28) às 9h30 debateu sobre a inclusão de lactantes no Plano Nacional de Imunização contra Covid-19.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira (29), às 14h, realizará audiência pública para tratar das Políticas públicas de proteção dos direitos das pessoas com albinismo.
A Comissão de Viação e Transportes na segunda-feira (28), às 10h, promoveu audiência pública para discutir alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta segunda-feira (28), às 14h30, realizará audiência pública para debater a inclusão da EBC no Plano Nacional de Desestatização.
A Comissão de Esportes nesta segunda-feira (28), às 15h, promoverá audiência pública para tratar do mando de campo em competições esportivas.
A Comissão de Cultura na segunda-feira (28), às 14h, discutirá o manifesto cultural: Festejos Juninos. Já às 16h, debaterá sobre ataques e ações violentas contra as casas de matriz africana. Na terça-feira (29), às 14h discutirá o projeto de lei que trata da Lei Aldir Blanc.
As Comissões de Cultura; Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa na segunda-feira (28), às 17h promoverão o XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 e a Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (29), às 14h, realizará debate sobre os protocolos das companhias aéreas em voos comerciais durante a pandemia.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na segunda-feira (28), às 14h, promoverá audiência pública com convidados para tratar sobre a Política Nacional de Economia Solidária. Na quarta-feira (30), às 9h, realizará audiência pública para debater a criminalidade e segurança no campo. Já na quinta-feira (1º), às 9h30 realizará visita a Cooperativa Dália Alimentos Ltda, em Encantado/RS. Na sexta-feira (2), às 8h30 visitarão a Cooperativa Central Gaúcha de Leite Ltda, em Cruz Alta/RS.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde na segunda-feira (28), às 10h, discutirá sobre a biodiversidade e conhecimentos tradicionais.
Na terça-feira (29), às 9h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiência pública com tratar sobre a Codevasf – irregularidades nos repasses à municípios. Já na quarta-feira (30), às 9h, promoverá reunião com a presenta do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU”. Na quinta-feira (1º), às 9h, se reunirá para esclarecimento sobre corte de recursos destinados à atualização do SISCOAF.
A Comissão Especial de Combate ao Câncer na quarta-feira (30), às 14h, debaterá sobre o Hospital de Amor – Eficiência em Gestão.
O Centro de Estudos e Debates Temáticos na terça-feira (29), às 10h, discutirá o controle da evolução da dívida pública brasileira. Já às 15h debaterão sobre tecnologia, conectividade e inovação na educação.
Na quinta-feira (1º), às 10h, a Comissão do Turismo tratará das concessões de parques nacionais.
A Comissão da Reforma Administrativa na quinta-feira (1º), às 14h30, debaterá sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias e contratos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (30), às 16h, promoverá debate sobre a acessibilidade na locação de veículos em aeroportos.
A Secretaria da Mulher na quarta-feira (30), às 17h realizará o lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política.
A Comissão de Seguridade Social e Família na quinta-feira (1º) às 9h30, realizará audiência pública para tratar dos tributos a favor da saúde: Mais Recursos para Enfrentamento à COVID-19.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (30), às 15h30, debaterá sobre a prevenção e enfrentamento à tortura. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (2), às 9h, realizará audiência pública para debater sobre a cadeia econômica do ouro. Já às 13h, promoverá audiência pública para debater os Impactos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico ao Brasil