Boa tarde! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (13), às 15h, sessão deliberativa. Os parlamentares poderão votar
o Projeto de Lei 1514/2021 que torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave; e o Projeto de Lei 1613/2021, que dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na terça-feira (13), a Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa às 13h. Poderão ser
apreciados o Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho
de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida
pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o
trabalho de parto e o Projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais.
A Comissão também poderá votar o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O colegiado pode apreciar ainda, o voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A Comissão Especial que trata da Reforma Administrativa se reunirá, na terça-feira (13), às 14h30, para debater sobre concurso Público e vínculo de experiência. Já na quarta-feira (14), às 14h30, promove reunião para falar das condições para aquisição de estabilidade no serviço público.
A Comissão de Seguridade Social e Família recebe na quarta-feira (14), às 9h30, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O colegiado pretende discutir o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil.
Após a realização de debate com o Ministro da Saúde, a comissão realiza reunião deliberativa para votação de proposições.
Estão na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei 11222/2018, dispõe a estratégia de “Patrocínio Saúde” que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); Projeto de Lei 2803/2019, altera o artigo 4º da Lei 6.932/1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; Projeto de Lei 5663/2019, que altera a Lei 10.741/2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento; Projeto de Lei 6231/2019, busca tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
O colegiado também poderá apreciar o Projeto de Lei 8949/2017, que altera a Lei 8.213/1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e a Lei 8.742/1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
Ainda na quarta-feira (14), às 9h30, a Comissão de Educação realizará reunião deliberativa e poderá ser votado o Projeto de Lei 3252/2020, que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.
Também está na pauta o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Na quinta-feira (15), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública com o tema: Projeto de Lei 1998/2020, Telemedicina, e seus apensos. Foram convidados: o cardiologista Jamil Cade, idealizador do aplicativo Telecovid; o representante da MV Hospitalar Paulo Magnus; representante do Hospital Albert Einstein; Nazareth Ribeiro; Paula Mateus; e o representante do Prevent Senior.
Na quinta-feira (15), às 10h, será realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e pela Comissão Externa destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável. O tema do debate será a inclusão pela OMS de Velhice na Classificação Internacional de Doenças. No Senado Federal, a CPI da Pandemia ouvirá, na terça-feira (13), às 9h, o depoimento da Emanuela Batista de Souza Medrades, Diretora Técnica da Precisa Medicamentos. Quarta-feira (14), às 9h, ocorrerá o depoimento de Amilton Gomes de Paula. Na quinta-feira (15), a CPI realizará a oitiva de Marcelo Blanco, ex-Assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará na quinta-feira (14), às 14h30, reunião técnica para debater a inclusão de mais um teste de detecção de antígenos do coronavírus (Sars-Cov-2) e sua diretriz de utilização no Rol de Procedimentos obrigatórios das operadoras de planos de saúde.
O QUE SERÁ PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (12), às 10h, sessão temática para debater a situação da educação no país em face da Pandemia da Covid-19, planos para saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação.
Na terça-feira (13), às 16h, o Plenário se reunirá para votar o PDL 292/2021 que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema único de Saúde, para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021; PL 5.613/2020 que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; PL 783/2021 que altera o Código Eleitoral redefinindo o critério das sobras eleitorais e o PL 1.086/2021 que modifica o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Na sexta-feira (16), às 10h, o Plenário do Senado realizará sessão especial para comemorar o Dia do Bombeiro Militar. Já às 14h, realizará debate temático para debater o projeto de lei que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou nesta segunda-feira (12), às 9h, audiência pública para tratar do tema: “Nem fome, nem bala, nem COVID: população negra em defesa do bem viver. Impactos da pandemia do novo coronavírus na população negra do Brasil, bem como a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia”.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e a Comissão de Defesa do Consumidor realizarão conjuntamente, reunião nesta segunda-feira (12), às 14h30 para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (12), às 18h, se reunirá para debater sobre o tema: “Política Nacional de Irrigação: fixação do homem no campo e desenvolvimento regional.”
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (13), às 15h,se reunirá para votar o PL 4909/2020 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos; PL 21/2020 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil; PL 385/2021 que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; PDC 956/2018 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados; PL 1100/2021 que dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19; PL 1540/2021 que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação; PL 5307/2020 que prorroga a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
A Comissão de Educação nesta segunda-feira (12), às 10h30, promoveu debate sobre a regulamentação da profissão de médico-veterinário, entre os convidados esteve presente o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida. Já na sexta-feira (16), às 9h, realizará debate sobre o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Nesta segunda-feira (12), às 9h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública para falar do projeto de lei que obriga as Organizações da Sociedade Civil (OSC) a desenvolverem trabalhos destinados ao segmento social e possuam mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. Na terça-feira (13), às 14h, realizará audiência pública sobre a importância da Educação Física como componente da Saúde e sua importância no processo de reabilitação da pessoa com deficiência.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta segunda-feira (12), às 9h, realizou audiência pública para tratar da educação bilíngue de surdos.
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Seguridade Social e Família realizarão nesta segunda-feira (12), às 14h30, audiência pública para tratar da conscientização sobre doenças valvares cardíacas.
A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na terça-feira (13), às 14h, promoverá debate para falar do retorno ao trabalho pelas gestantes que concluíram o ciclo das vacinas.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática segunda-feira (12), às 10h, realizará audiência pública para tratar do relatório Luz 2021: implementação dos ODS no Brasil (Agenda 2030).
A Comissão de Minas e Energia na terça-feira (13), às 9h, realizará debate sobre o impacto tarifário dos subsídios do setor elétrico.
A Comissão de Cultura na segunda-feira (12), às 16h, realizará audiência pública sobre a lei Paulo Gustavo e a garantia de direitos para o setor cultural.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde segunda-feira (12), às 10h, discutirá com convidados sobre rede de pesquisadores em economia e inovação em Saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (13), às 10h30, promoverá debate para ouvir os centros de referência em doenças raras. Já às 13h30 realizará reunião reservada para discutir o projeto de lei que estabelece as condições legais para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira (14), às 19h, promoverá audiência pública com convidados para tratar dos Programas de Autocontrole dos agentes privados. Na quinta-feira (15), às 14h, realizará debate sobre as mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil. Já na sexta-feira (16), às 9h, promoverá audiência pública para tratar sobre as mudanças do crédito para o agronegócio no Brasil.
Na quarta-feira (14), às 13h, a Secretaria da Mulher se reunirá para discutir o Dia de Alerta contra a Insuficiência Cardíaca.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (14), às 16h, promoverá debate sobre medidas de liberalização no comércio exterior.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (14), às 14h, debaterá sobre os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu e alterou o funcionamento de órgãos colegiados de Participação Popular, bem como avaliar seus impactos para o processo democrático. Na sexta-feira (16), às 10h, realizará audiência pública sobre o Observatório RPU – Direito das Pessoas com Deficiência.
Na quinta-feira (15), às 13h, o Grupo de Trabalho que trata dos desafios da oncologia no Brasil se reunirá para encerramento dos trabalhos do semestre.
A Comissão de Queimadas em Biomas Brasileiros na quinta-feira (15), às 14h, se reunirá para debater sobre a escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai e as ameaças ao bioma Pantanal. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (16), às 9h, promoverá audiência para debater com o Governo as propostas que o Brasil levará à COP26.