Boa tarde! Esta semana, em virtude do recesso parlamentar, que se encerra no dia 1º de agosto, não serão realizadas reuniões no Congresso Nacional. No período, os deputados e senadores mantêm os trabalhos legislativos, mas sem votações de projetos em plenário e nas comissões. 

EXECUTIVO

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade realiza apresentação técnica, nesta segunda-feira (26), às 16h, sobre a consulta pública para a apresentação de contribuições à minuta de resolução que estabelece critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos. O prazo para envio de contribuições será de 26 de julho a 27 de agosto de 2021, pelo e-mail cogis.seae@economia.gov.br.   A Comissão Intergestores Tripartite realiza reunião na quinta-feira (29).  

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na sexta-feira (30), das 9h30 às 12h30, a Audiência Pública nº 18, que tem como objetivo colher subsídios para a proposta de alterações necessárias na norma do Programa de Acreditação de Operadoras, Resolução Normativa nº 452, de 9 de março de 2020. O programa é uma certificação de boas práticas para gestão organizacional e gestão em saúde, cujo objetivo é a qualificação dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, propiciando uma melhor experiência para o beneficiário.