NK Consultores – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública no dia 14 de setembro, às 10h, no Anexo II, Plenário 05, para tratar sobre o Projeto de Lei 2303/2019, que “proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata”.
O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), através do Requerimento 06/2023.
Foram convidados para a audiência:
- Dr. Cristiano Caixeta – Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO);
- Dr. César Eduardo Fernandes – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
- Dr. Hiran Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
- Guiga Peixoto, Dep. Federal na 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados pelo PSC/SP;
- Senador Dr. Hiran, PP/RR, autor do PL 2303/2019 enquanto Deputado Federal na 55ª e 56ª Legislatura;
- Natalie Almeida, Secretária-Executiva do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria;
- Adriano Ferreira de Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Rondônia
Documentos:
– REQ 06/2023
– PL 2303/2019