Brasília, urgente

Agendada audiência pública sobre regulamentação da profissão de cuidador e das ações de pessoas idosas

NK Consultores – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados marcou para o dia 12 de dezembro, às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4702 de 2012, e seus apensados, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador da pessoa idoso e da adoção.

O debate foi solicitado pelo deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) através do requerimento 48/2023. Ele explicou que se trata de um tema de grande importância para sociedade, e enxerga na audiência pública o início da busca pelo melhor texto para a aprovação do projeto, que atualmente aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora.

Foram convidados:

  • Alexandre da Silva, secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa/Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
  • Alexandre Kalache, médico epidemiologista especializado no estudo do envelhecimento e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil;
  • Monize Marques, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Coordenadora da Central Judicial do Idoso/ TJDFT;
  • Marcela Pandolfi, médica geriátra e Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia seção Distrito Federal;
  • Ricardo Quirino, deputado estadual de Goiás e secretário nacional do Movimento Setorial Idosos Republicanos.

Documentos

– Projeto de Lei 4702/2012

– Requerimento 48/2023


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