NK Consultores – Foi agendada para o dia 04 de abril, às 09h, a sessão solene para comemorar os dez anos da aprovação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que estabelece o prazo de 60 dias para o paciente com neoplasia maligna ter direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. 

O evento foi solicitado pela autora da legislação, deputada Flávia Morais (PDT-GO), juntamente com a ex-deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O objetivo, de acordo com ela, é “convidar os parlamentares a fazer uma reflexão sobre a atenção à saúde que desejamos em nosso país e sobre as ações futuras que ainda são necessárias para atingi-la’.

Foram convidados para falar sobre o tema: 

– Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, para apresentar a importância da Lei dos 60 dias para o paciente;

– Senhora Carmen Zanotto, Secretária de Saúde de SC e deputada federal, para apresentar como foi o processo de aprovação da Lei dos 60 dias, em conjunto com a deputada Flávia Morais;

– Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), para mostrar os impactos da Lei dos 60 dias no tratamento oncológico e a importância do tratamento ágil e eficaz;

– Presidente do INCA para apresentação sobre o Painel de Oncologia e o monitoramento da Lei dos 60 dias nos últimos 10 anos;

– Maira Caleffi, presidente da Femama e membro do conselho da UICC, para apresentar o cenário global de combate ao câncer;

– Representante do Ministério da Saúde, para apresentar as ações que vem sendo feitas pela pasta para o combate ao câncer.

Documento:
– Requerimento 719/2023