NK Consultores – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Requerimento 75/2023, do deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respectivos diplomas para o exercício profissional.

Para o autor, é importante fazer um debate mais aprofundado sobre o assunto. “Acredito que o Projeto de Lei 551/2023, tem implicações significativas para a formação e a saúde dos profissionais de saúde, bem como para a sociedade como um todo. É de grande importância que haja um espaço para discussão aberta e transparente sobre seus impactos, benefícios e preocupações potenciais”, destacou.

Para debater o tema, o deputado solicitou que sejam convidados:

– Representante da Associação Médica Brasileira – AMB;

– Representante do Clube de Reitores das universidades Brasileiras – CRUB;

– Representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;

– Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP.

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documentos:

– REQ 75/2023
– PL 551/2023