A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), o Requerimento 114/2021, que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3252/2020.
A matéria busca alterar a Lei 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.
Foram convidados para debater o tema:
– César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira;
– Mauro Luiz de Britto, presidente do Conselho Federal de Medicina;
– Presidente da Federação Nacional dos Médicos;
– Ministério da Educação;
– Ministério da Saúde.
E agora?
A data para realização da audiência pública será definida posteriormente.