NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou, na quinta-feira (14), a 114ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).
Audiências Públicas
Celina Maria Ferro, Gerente da ANS, apresentou informe sobre a Audiência Pública n° 35, que visou colher subsídios e debater a transferência de dados assistenciais, extraídos da TISS, quando da Portabilidade de Carências pelos beneficiários. Foram realizadas 17 contribuições no dia da audiência, além de 11 contribuições realizadas pelo formulário disponibilizado. No momento a DIDES está consolidando as contribuições para verificar quais serão os próximas passos para dar continuidade ao projeto.
Foram apresentados informe sobre as Audiências Públicas nº 34, 37 e 38, que tiveram como objetivo a coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação de tecnologias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Dr Ana Cristina Marques Martins, Gerente Geral da ANS, informou que a audiência pública de n° 34, realizada em 22/09/2023, abordou o teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA (TMT-microRNA), exame que pode indicar se o nódulo é maligno ou benigno.
Já a audiência pública de n°37, realizada em 24/10/2023, abordou Abemaciclibe em combinação com terapia endócrina, para tratamento de pacientes adultos com câncer de mama precoce; e Pomalidomida combinada com daratumumabe, para o tratamento do mieloma múltiplo (câncer na medula óssea) recidivado refratário.
No que tange a audiência pública de n°38, realizada em 27/10/2013, foi informado que abordou a Tomossíntese digital mamária 3D combinada à mamografia 2D sintetizada, exame para rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas de 40 a 69 anos com mamas parcialmente gordurosas; e Ustequinumabe, medicamento para tratar retocolite ulcerativa moderada a grave, uma doença caracterizada por inflamações da mucosa de parte do intestino.
Dr Ana Cristina Marques Martins, Gerente Geral, da ANS também trouxe informes acerca da Audiência Pública n° 36, destinada a coletar contribuições para identificar, da forma mais ampla possível, os aspectos relevantes ao tema da assistência aos beneficiários com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na saúde suplementar, com vistas ao aprimoramento da atuação da ANS em relação à matéria. Foram recebidas 78 contribuições através do formulário disponível durante o debate, onde 29 foram classificadas como contribuições técnico-cientifica; 40 como opiniões (perspectivas); e 9 como experiências dos pacientes. Foi informado que em breve o relatório estará disponível.
Consultas Públicas
Paulo Rabello, Diretor Presidente da ANS, apresentou informe sobre a Consulta Pública nº 119, que tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa n.º 482/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS, para incluir a representação do segmento da indústria farmacêutica na composição da CAMSS. As contribuições poderão ser recebidas até o dia 15/12. Posteriormente, será feito a análise das sugestões dando continuidade ao processo conforme a tramitação habitual.
Foram apresentados informes sobre as Consultas Públicas nº 114, 117 e 118, que tiveram como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde.
Dr Ana Cristina Marques Martins, Gerente Geral da ANS, informou que a consulta pública n°114 teve seu período de realização de 10/08 a 29/08/2023 e recebeu 138 contribuições. As tecnologias em debate foram: Encorafenibe, em combinação com Binimentibe, para tratamento de pacientes adultos com melanoma irressecável ou metastático com mutação BRAF V600 (UAT 110); e Lenvatinibe, em combinação com Pembrolizumabe, para tratamento de pacientes adultas com câncer endometrial avançado, que apresentam progressão da doença após terapia sistêmica prévia à base de platina, proficientes em reparo de incompatibilidade do DNA (pMMR), e que não sejam candidatas à cirurgia curativa ou radiação (UAT 102).
Já a consulta pública de n°117 teve seu período de realização de 04/09 a 23/09/2023 e recebeu 1381 contribuições. As tecnologias em debate foram: Teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA (TMT-microRNA) para pacientes com nódulos de tireoide indeterminados, ou seja, que na análise citológica da(s) lâmina(s) de PAAF (punção aspirativa por agulha fina) tiveram classificação III ou IV no Sistema de Bethesda (UAT 95); e Encorafenibe associado ao cetuximabe para tratamento, em segunda linha, de pacientes com câncer colorretal metastático com a mutação no gene BRAF V600E (UAT 101).
No que tange a consulta pública de n°118, foi informado que teve seu período de realização de 05/10 a 24/10/2023 e recebeu 4803 contribuições. As tecnologias em debate foram: Tomossíntese digital mamária 3D combinada à mamografia 2D sintetizada (TDM+s2D) para rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas de 40 a 69 anos com mamas parcialmente gordurosas (padrão B de densidade mamária) e mamas densas heterogêneas (padrão C de densidade mamária); Ustequinumabe para tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa – RCU moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs; Pomalidomida associada a bortezomibe e dexametasona para tratamento do mieloma múltiplo recidivado refratário, após pelo menos uma terapia anterior, incluindo lenalidomida; Abemaciclibe associado à terapia endócrina para tratamento adjuvante de adultos com câncer de mama precoce, com alto risco de recorrência, receptor hormonal (RH) positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo e linfonodo positivo: e Pomalidomida associada a daratumumabe e dexametasona para tratamento do Mieloma Múltiplo Recidivado Refratário, após pelo menos uma terapia anterior incluindo lenalidomida.
Guia ANS de Diversidade e Inclusão
Renato Cader, Assessor de Assuntos Estratégicos da Presidência, apresentou informes sobre o guia ANS de Diversidade e Inclusão, que tem objetivos voltadas a inclusão social com foco na diversidade e coibindo qualquer forma de descriminação. São abordados no guia conceitos e atitudes acerca do racismo, gênero, pessoas com deficiência, religião, corpos e cultura. A publicação busca orientar gestores e servidores sore a maneira de lidar com as diversas questões que surgem devido à diversidade de pessoas na dinâmica e nas relações diárias no ambiente de trabalho.
Agenda Regulatória 2023-2025
A Dra. Juliana Menezes, Gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, apresentou informe sobre a Agenda Regulatória 2023-2025 da agência, aprovada em dezembro de 2022. Juliana trouxe os principais resultados recentes, onde o Relatório de AIR do tema Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários foi aprovado na 598ª DICOL da ANS, bem como a realização de Consulta Pública, disponível para contribuições a partir de 12/12/2023.
Também foi apresentado que o tema Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor foi considerado concluído com a publicação da RN 573. Foi incluído na agenda o ARR de Mecanismo de Regulação Financeira, previsto para ser concluído no ano de 2024. Por fim, foi informado que o relatório final do tema Parâmetros da metodologia do reajuste individual está em fase de revisão.
ANS com Você
Eduardo Calasans Rodrigues, Coordenador da ANS, fez uma apresentação sobre o Programa Parceiros da Cidadania. Explicou que atualmente existem 39 parcerias formalizadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica – ACT. No ano de 2023, foi realizado um evento em conjunto com Procons, que foi verificado pela Diretoria de Fiscalização, regiões sem núcleos da ANS e com relevantes números de beneficiários e reclamações, proporcionando assim, capacitação dos funcionários e atendes e acompanhamento do atendimento ao público.
Alegação de fraude em pedidos de reembolso
Dr Marcus Teixeira Braz, Diretor Adjunto da ANS, apresentou as medidas adotadas sobre irregularidades em reembolso. Entre as modificações estão: Mensagem padronizada antes do acesso ao espaço NIP; Mensagem exclusiva sobre LGPD; Reformulação da tela de cadastro para interlocutor não beneficiário com o texto sobre necessidade de prévia ciência do beneficiário ou justo motivo para dispensá-lo; ao final do registro de reclamação foi alterado o texto de ciência sem a qual não é possível prosseguir; Ajuste no rol disponível para informação sobre vínculo do interlocutor com o beneficiário; e Acesso a NIP através do login gov.br de níveis prata e ouro. Também foi disponibilizado formulário para que as operadoras pudessem apresentar as NIPs cadastradas em 2021 e 2022 que teriam ocorrido irregularidades em reembolso.
Balanço de 2023 das diretorias ANS
DIOPE
Jorge Antonio Aquino, Diretor da ANS, apresentou um resumo das principais atividades exercidas pela DIOPE no ano de 2023. Entre as citadas, esteve a simplificação da regulação prudencial, fruto das discussões iniciadas ainda em 2022 com audiência pública n°25, que alteraram as exigências de ativos garantidores e critérios para a Autorização prévia Anual (APA) no setor. Também foi destacado o estudo sobre processo de aviso de ressarcimento ao SUS para fins de PEONA SUS, que subsidiou a proposta de alteração RN° 574, de 2023, com novos fatores, que foi objeto da consulta pública n°115 e encontra-se em análise jurídica pelo PROGE.
Foi citado o estudo de simplificação das exigências de ativos garantidores associados à Provisão de Insuficiência das Contraprestações (PIC) que subsidiou a proposta de alteração da RN n°521, de 2022, que foi objeto da consulta pública n°120, em andamento. Também foi abordado a atuação constante para aprimorar a divulgação de dados econômico-financeiros do setor, assim como a unificação dos painéis de dados econômico-financeiros dinâmicos e no Painel Econômico-financeiro com as principais informações sobre aspectos econômico-financeiros do setor (números, indicadores, evolução, etc.). Ao final, foi citado a divulgação simultânea dos dados com Webinar: Painel Econômico-Financeiro, já com 2 edições, voltado ao público em geral para apresentação das análises internas da DIOPE sobre as contas de saúde suplementar e sua evolução.
DIDES
Mauricio Nunes da Silva Diretor da ANS, apresentou um resumo das principais atividades exercidas pela DIDES no ano de 2023. Entre as citadas, esteve as ações de avaliação e indução da qualidade de operadoras, que foram compostas pelo PQO/IDSS, pelo Programa de Acreditação de Operadoras, a pesquisa de satisfação de beneficiários, e o Programa de Monitora de Qualidade Hospitalar (PM QUALISS). Também foi citado o 2°edital do Modelo de Remuneração Baseados em Valor, disponível no ano de 2023, e a aprovação da certificação do programa Parto Adequado.
Mauricio também citou que neste ano foi realizada participação social sobre a adoção de incentivos regulatórios econômico-financeiros para os Programas de Indução da Qualidade da Atenção à Saúde. Por fim, foi citado a criação do GT REDIDES, Grupo de Trabalho de Relacionamento com Prestadores no âmbito do COPISS, que sucedeu a CATEC- Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores.
DIPRO
Alexandre Fioranelli, Diretor da ANS, apresentou um resumo das principais atividades exercidas pela DIPRO no ano de 2023. Abordou que foram realizadas cerca de 30 reuniões com diversos atores do setor para debater regulação e as possibilidades de aprimoramento. No campo da Gerência de Monitoramento Assistencial (GEMOA), destacou a construção em andamento do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), para subsidiar o processo de unificação de entrada, a padronização e a qualificação dos dados assistenciais de utilização de serviços de saúde pelos beneficiários de planos privados de saúde.
Também foi citado a publicação da Tabela De-Para SIP TUSS e os dados do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, da Gerência de Direção Técnica, da Gerencia de Manutenção e Operação dos Produtos. Por fim, foi destacado os projetos da GEMOP, voltados para: Notificação por Inadimplência; Aperfeiçoamento da Transferência de Carteira; Empoderamento do Beneficiário; e Simplificação da Situação do Produto
DIFIS
Eliane Aparecida, Diretora da ANS, apresentou um resumo das principais atividades exercidas pela DIFIS no ano de 2023. Abordou a criação do Grupo de Trabalho para resoluções normativas e a finalização o instituto da Classificação Residual. Também citou a medidas adotadas, nos limites da Diretoria de Fiscalização, sobre irregularidades em reembolso. Por fim, citou os eventos realizado pela DIFIS em 2023, sendo eles: NIP Mediação de Conflitos; 2° Encontro do Fórum das Agências Regulatórias Nacionais sobre Processo Sancionador e Regulação Responsiva; e evento ANS com Você.
Apresentação sobre piso salarial da enfermagem
Jefferson Caproni, Presidente do Sindicato da Saúde de São Paulo (SinSaúdeSP), realizou apresentação para defender o piso salarial da enfermagem, destacando a importância da remuneração justa e condições de trabalho adequadas para os profissionais e enfermagem na saúde suplementar. Caproni citou a importância dos Mecanismos de Incentivo como bonificações, oportunidades de capacitação e participação nos lucros para os profissionais de enfermagem e o estabelecimento de critérios de qualidade e segurança para serviços de enfermagem nos planos de saúde. Por fim, ressaltou a importância do diálogo com a Agência e valorização da Enfermagem.