NK Consultores – O processo que envolve pedidos excepcionais para a importação de medicamentos de alto custo por pessoas físicas irá mudar na virada do ano, informou o portal Panorama Farmacêutico. Em 2023, os pacientes terão que realizar um peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Segundo a publicação, a Anvisa afirma que a medida tem como objetivo agilizar o processo de resposta à população e qualificar o processo.

Segundo o órgão, 340 mil pedidos de importação foram enviados em 2021, sendo que 90% dessas requisições tiveram uma primeira resposta em até cinco dias. A agência vem trabalhando para reduzir a burocracia, mas o caminho entre o paciente e os medicamentos de alto custo ainda é longo e estimula a judicialização. Todos os documentos necessários para o pedido de importação também precisarão ser digitais e, preferencialmente, com a assinatura eletrônica do prescritor. São eles: Laudo médico, prescrição médica e termo de responsabilidade.