A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai avaliar em novembro mudanças da resolução 302/2005, que determina as normas de funcionamento dos laboratórios de análises clínicas. A decisão, inicialmente esperada para fim de setembro, foi adiada para inclusão no texto de regras mais detalhadas sobre a oferta de testes rápidos nas farmácias, informou o site Jota.

“Serão estabelecidos requisitos semelhantes aos que já são executados com sucesso no caso dos testes de Covid-19, por exemplo”, disse em entrevista ao JOTA o diretor Alex Machado Campos, relator do tema. Campos explicou que a proposta deve permitir que farmácias e drogarias façam testes rápidos, mas com limitações. Análises mais invasivas, que exigem procedimentos como a punção venosa, por exemplo, não entram na lista. Além disso, algumas exigências estarão contidas no relatório. O tema já passou por consulta pública, mas Campos mantém conversas com setores envolvidos para fazer os acertos finais do relatório, que precisa ser avaliado e votado por demais integrantes da diretoria.

Outras regras que passarão por revisão pela agência são as relacionadas à realização de ensaios clínicos para dispositivos médicos (instrumentos de trabalho dos profissionais de saúde, como estetoscópio, bisturi e respirador). A Anvisa também pretende receber contribuições da sociedade sobre a venda e o uso de cigarros eletrônicos. É bastante provável que os diretores sigam o posicionamento da área técnica da agência, que tem construído um parecer sobre o tema, o que não muda a previsão de abertura de uma consulta pública. Para acessar a matéria completa, clique aqui.