Os deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE), apresentaram 4 emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. O deputado Hiran Gonçalves apresentou a emenda nº 1 para tornar obrigatório que todas as empresas intermediadoras de serviços telemedicina tenha um diretor-técnico médico, e que tanto este quanto a empresa sejam inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, em cada unidade da federação onde atuem, para fins de fiscalização e controle.
Ele explicou que o intuito é resguardar os parâmetros de qualidade, ética e respeito ao ser humano que deve nortear a assistência à saúde quanto também mediada por tecnologias de comunicação e informação. As emenda de nº 2 e 3, de igual teor e de autoria dos dois parlamentares, respectivamente, acrescenta artigo citando que o Conselho Federal de Medicina deverá regulamentar os procedimentos mínimos a serem observados para a prática da telemedicina, estabelecer critérios de fiscalização das atividades de telemedicina para os Conselhos Regionais de Medicina, no que concerne, entre outros, à qualidade da atenção, relação médico-paciente, preservação do sigilo profissional, registro, guarda e proteção de dados do atendimento.
Por fim, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), apresentou a emenda nº 4 incluindo que Ministério da Saúde, em ato conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamente os procedimentos mínimos a serem observados para a prática da telemedicina. Ele explicou que a atribuição deve ser desempenhada pelo Ministério da Saúde, que é a autoridade sanitária do país, em conjunto com as demais agências reguladoras. Entende que ao Conselho Federal de Medicina, cabe zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. A matéria consta na pauta do Plenário desta quinta-feira (7) para ser votada. As emendas serão analisadas pelo relator da proposta, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).