A deputada estadual Marta Costa (PSD-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2/2020, que garante abono de falta ao trabalho às servidoras, funcionárias públicas estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero – papanicolau.
De acordo com o texto, o câncer do colo do útero é o quarto tipo de câncer mais comum entre as mulheres, excetuando-se os casos de pele não melanoma. Ele é responsável por 265 mil óbitos por ano, sendo a quarta causa mais frequente de morte por câncer em mulheres. A taxa de mortalidade por câncer de colo do útero caiu significativamente com o aumento do rastreamento da doença com o exame Papanicolau. Incentivar as servidoras do Estado a realizar o exame – abonando sua falta ao trabalho – representa uma medida de saúde pública e de respeito à mulher.
A relatora manifesta-se em seu parecer, pela aprovação da matéria quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
E agora?
O parecer da relatora será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).