O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3526/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em seu parecer, o relator menciona que a futura lei evitará que a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos com fissuras labiopalatais acarrete subutilização do potencial humano de parcela não desprezível da população, com efeitos deletérios sobre o crescimento econômico. O parecer aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).