NK Consultores –  A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou parecer ao Projeto de Lei 2737/2019, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.

O projeto acresce a expressão “em caráter prioritário” ao caput da Lei 10.340, de 2006, “lei Maria da Penha”, dessa forma, pretende contribuir para minorar as mazelas das mulheres atingidas pela violência doméstica, ao lhes conceder prioridade de atendimento em algumas situações em que, de fato, essa prioridade pode fazer grande diferença.

A relatora se manifestou favorável à aprovação do projeto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O parecer da relatora será analisado pela Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
–PL 2737/2019
–Parecer apresentado