A senadora Maria das Vitórias (PSD/AC), apresentou o Projeto de Lei 2313/2022, que visa assegurar os direitos fundamentais da gestante, garantindo-lhe o direito à assistência médica adequada, apoio e acesso a políticas públicas efetivas de promoção da saúde.

Segundo a parlamentar, a proposição pretende ampliar a política de atenção do poder público à gestante, garantindo-lhe o acesso a iniciativas que promovam o desenvolvimento sadio da gestação, através de equipe multidisciplinar. Também visa proteger a mulher gestante e o nascituro de todas as formas de violência, seja ela física, sexual, psicológica ou emocional, além de vedar qualquer discriminação, crueldade, negligência ou exploração à mulher. Tais medidas são necessárias a fim de resguardar a saúde da mulher e do nascituro e garantir o acesso a programas de atenção humanizada à gravidez no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.