O deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 841/2021, que busca estabelecer medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.

Com a redução expressiva no número de internações por COVID-19, o autor ressalta que é necessário e urgente que o país e o Estado de Sâo Paulo retomem os procedimentos de cirurgias eletivas com agendamentos e reprogramações, tendo em vista a extensa e demorada fila de espera. 

Desse modo, a proposta prevê incentivo do Ministério da Saúde aos municípios, com o efetivo empenho e compromisso do Estado, para o financiamento de ações, como mutirões para a realização de exames de diagnóstico e de cirurgias eletivas, a fim de ampliar o acesso da população a esses procedimentos, o que vai possibilitar melhor qualidade de vida para quem está à espera do seu tratamento médico.

E agora?

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).  

Documento:
– PL 841/2021