O deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) apresentou o Projeto de Lei 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

 Segundo o autor, os Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, são os atuais responsáveis pelo atendimento às populações carentes e em locais distantes no Brasil, e eventual desligamento do médico não pode deixar à mercê a população de atendimento de saúde. Não há previsão de imediata substituição do médico; é necessário aguardar a convocação pela lista dos aprovados em concurso, o que pode demorar meses. “Nesse sentido, apresento a proposta para que haja a previsão legal de indicação de substitutos para esses médicos assumirem os postos imediatamente; e não havendo substitutos, a possibilidade do gestor municipal indicar alguém temporariamente, desde que preencha os requisitos legais para ocupar a função até que seja nomeado outro médico”, destacou.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.