O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei 2596/2022, que objetiva a regulamentação do uso da técnica de fertilização in vitro.

Justifica o autor que, no Brasil, a Fertilização in vitro (FIV) tornou-se uma realidade, porém, não há uma adequada regulamentação do tema. Explica que a técnica adentra campos sensíveis do biodireito, envolvendo questões bioéticas extremamente delicadas e controversas. Nesse contexto, a proposição visa reacender o debate sobre a FIV no Parlamento, para que se criem regras claras e justas. Dentre os principais objetivos do projeto, se encontra reduzir o número de embriões humanos criados, para evitar que sejam posteriormente descartados ou destinados a pesquisa no país, uma vez que há um número expressivo de embriões excedentários. 

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.