A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 1440/2022, para prorrogar a permanência por mais dois anos, dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Justifica que o Congresso Nacional aprovou o PLV 25/2019, advindo da MP 890/2019, que inseriu o Art.23–A, onde se incorporou por 02 (dois) anos, improrrogáveis, os contratos dos médicos intercambistas que atendessem cumulativamente os requisitos exigidos no texto da lei.

Cita a parlamentar, que a prorrogação dos contratos dos profissionais médicos intercambistas está prestes a vencer e ainda foi imposto a improrrogabilidade, portanto, se faz necessária uma nova prorrogação, pois ainda existe uma crise sanitária em decorrência da pandemia no novo coronavírus, e que não se pode prescindir desses profissionais.

Enfatiza, que de acordo com a ASPROMED – Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do projeto mais médicos para o Brasil, cerca de 3.000 médicos foram recontratados no início de 2020. Esses contratos foram oportunos para o enfrentamento da pandemia e esses profissionais foram utilizados na linha de frente do combate à covid, dando assistência em muitas unidades de saúde, principalmente em cidades pequenas, distritos indígenas e comunidades quilombolas, localidades essas com grandes dificuldades na fixação de um profissional médico.

Por fim, destaca que se a lei não for alterada, essas comunidades ficarão desamparadas por muito tempo, causando grandes prejuízo à saúde dessas pessoas, consequentemente agravando o sistema único de saúde – SUS.

A matéria está aguardando despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que definirá por quais comissões irá tramitar.