A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Projeto de Lei 1539/2022, que dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.

Nesse sentido, a proposta dispõe sobre a elaboração e implementação, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de Plano para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade que contenha a identificação da demanda reprimida; a reestruturação dos processos de trabalho; a elaboração de listas de espera agrupadas/comuns; a avaliação das indicações cirúrgicas e determinação de prioridades; a realização periódica de mutirões de cirurgias eletivas; e a divulgação das listas de espera.

Justifica que o tempo de espera excessivo para a realização de cirurgia eletiva, pode ter implicações desfavoráveis, tanto para o paciente e sua família, ao ficarem suscetíveis à complicações, quanto para o profissional de saúde, para o hospital, com implicações no custo-efetividade 

Para a autora, a pandemia causada pelo novo Coronavírus agravou ainda mais a situação considerando que uma das medidas de enfrentamento foi a suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos, dessa forma, a situação que já era preocupante, se tornou um enorme problema. A proposta visa ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas a partir de um Plano a ser elaborado pelos entes federativos, juntamente com os Conselhos de Medicina. O objetivo é conferir maior organização ao sistema e reduzir o tempo de espera.

Conclui dizendo que, no Brasil, o controle de listas de espera para cirurgia é realizado por meio de agendas ou planilhas internas gerenciadas pelas especialidades médicas em cada hospital. Esse formato de regulação é um entrave organizacional, pois as informações não são unificadas, sem transparência, retidas no nível operacional e, perde-se a possibilidade de planejar/gerenciar os serviços de saúde em rede de atenção.  A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que irá definir por quais comissões irá tramitar.