A deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) apresentou o Projeto de Lei 1732/2022, que altera lei que trata da Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.

Segundo a autora, o treinamento durante a residência médica chega a ocupar sessenta horas semanais, as quais em sua maioria envolvem trabalho supervisionado; além da carga horária dedicada aos estudos. Nesse sentido, destaca que essa carga demanda um grande esforço, sendo essenciais os períodos de descanso, já previstos em Lei. Entretanto, ressalta que a lei que trata da Residência Médica não admite o fracionamento das férias de trinta dias, como é concedido à maioria das categorias profissionais no Brasil.

Assim, acredita que o médico residente pode usufruir de suas férias em um período fracionado; entendendo que não há tanta complexidade em fazer adaptações nos estabelecimentos, que usualmente organizam suas residências médicas de forma mensal,  para que permitam a divisão do descanso anual.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.