NK Consultores – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na quarta-feira (22), a 18ª Reunião Ordinária Colegiada (DICOL) de 2023.
O encontro contou com a presença dos integrantes da diretoria Antonio Barra Torres (Diretor Presidente), Meiruze Souza Freitas (segunda diretoria), Daniel Meirelles Fernandes Pereira (terceira diretoria), Rômison Rodrigues Mota (quarta diretoria) e Marcelo Moreira (quinta diretoria).
Ao abrir a reunião, o Diretor presidente da Anvisa submeteu a aprovação dos itens da pauta e iniciou as exposições.
ITEM 1. Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa – IN para atualizar a IN nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação. A Diretora Meiruze Sousa Freitas informou que foi solicitada a dispensa de análise de impacto regulatório devido ao baixo impacto e de consulta pública por se mostrar improdutiva.
Esclareceu que não está sendo incluídos novos produtos, mas apenas novas fórmulas farmacêuticas em produtos já previstos nas listas e adequação nos textos de serviços que já são notificados. Assim, votou pela aprovação da proposta. Em apreciação e deliberação, foi aprovado por unanimidade.
ITEM 2. Propostas de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as regras para o estabelecimento de nomenclaturas e atualização da lista das DCB. O Diretor Rômison Rodrigues Mota, destacou que o objetivo de atualizar as Denominações Comuns Brasileiras é tornar o marco regulatório mais estável, seguro do ponto de vista regulatório, validado, transparente e ágil. Visa ainda dispor sobre o melhor termo a ser adotado no Brasil cuja utilização passa a ser obrigatória no país a partir do seu estabelecimento.
Desta forma votou pela aprovação da proposta e da realização de consulta pública. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.