A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados substitutivo ao Projeto de Lei 7870/2017, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para alterar o prazo para análise de tecnologias pela Conitec.

De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta pretende definir novo prazo para análise de tecnologias pela Conitec. Por se tratarem de temas correlatos, a proposta tramita apensada ao projeto de lei 4361/2021, da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pretende estabelecer a obrigatoriedade de realização de audiência pública para debater tecnologias que tiveram recomendação desfavorável à incorporação no SUS.

Para abordar a temática das duas propostas, a relatora apresentou substitutivo. Dessa forma, ela propõe que a incorporação, a exclusão e a alteração de tecnologias submetidas a análise da Conitec serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 120 dias, contados da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 60 dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

Propõe ainda, que seja realizada audiência pública antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento, e sempre que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS tenha expedido recomendação preliminar desfavorável à incorporação ou favorável à desincorporação de tecnologias.