Foi apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), na Comissão de Seguridade Social e Família, substitutivo ao Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Foi apensado ao projeto, o PL  1804/2021, que trata de temática semelhante, abordando ainda questões de remuneração, responsabilidades para o pagamento, uso de prontuário eletrônico e descredenciamento, no entanto, foi rejeitado. 

No texto apresentado o relator propõe o credenciamento e a habilitação de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial. Menciona que a mudança permitiria um credenciamento para participação complementar no SUS em processo simplificado, observando critérios objetivos. Adicionalmente, o projeto determina que, feita a inscrição e passado o prazo regulamentar, o credenciamento ocorra automaticamente. Enfatiza que a dificuldade ou atraso para conseguir uma consulta com clínico resolutivo e/ou com especialista no SUS são duas das queixas mais comuns dos usuários, especialmente em cidades afastadas dos grandes centros. Isso leva a diagnósticos tardios, ou obriga o cidadão a pagar consulta particular, mesmo quando não tem condições financeiras para isso.

Cita que todo atendimento médico ou realização de exames auxiliares de diagnóstico no âmbito do SUS deverão ser registrados em prontuário eletrônico disponibilizado pelo poder público. O credenciamento se dará através de edital público amplamente divulgado em diários oficiais, sítios eletrônicos dos órgãos públicos de saúde e sítios eletrônicos dos Conselhos Regionais de Medicina.