NK Consultores – A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentaram o Requerimento 39/2024, que requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de dezembro de 2024, para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Ao justificar a apresentação da proposição, as autoras argumentaram que uma sessão solene em celebração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é fundamental para destacar a importância da inclusão, da igualdade de direitos e da valorização das pessoas com deficiência na sociedade. Segundo elas, essa data, reconhecida internacionalmente, é um momento crucial para reforçar o compromisso do país na promoção de políticas inclusivas e na conscientização sobre as questões enfrentadas pelas pessoas com deficiência em diferentes esferas da vida.
As deputadas defendem que, ao realizar uma sessão solene, a Câmara dos Deputados estaria proporcionando um espaço de visibilidade e reflexão sobre os desafios e as conquistas das pessoas com deficiência, além de amplificar a necessidade de implementar medidas que garantam seus direitos fundamentais, como acesso à educação, emprego, saúde, acessibilidade e participação plena na sociedade.
Semelhante ao tema, o senador Paulo Paim (PT-RS) em parceria com outros senadores, apresentou o Requerimento 40/2024, que requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Os senadores argumentaram que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, instituído pela Lei nº 11.133/2005, tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência e seus direitos. Segundo os parlamentares, o objetivo da Sessão em questão é destacar as conquistas e os desafios na concretização dos direitos desse seguimento da população.
O Requerimento 39/2024 aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Requerimento 40/2024 aguarda despacho no Plenário do Senado Federal.
Documento:
– Requerimento 39/2024
– Requerimento 40/2024